Passadas mais de duas décadas, segue a desenrolar na Justiça o caso relativo a supostos desvios de recursos do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) que teriam ocorrido em Londrina entre 1998 e 2000, na administração do ex-prefeito Antonio Belinati.

Para advogado Rodrigo Antunes, o entendimento do TJ corrobora com o argumento de inocência de Cristina Barros
Para advogado Rodrigo Antunes, o entendimento do TJ corrobora com o argumento de inocência de Cristina Barros | Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

O desdobramento mais recente vem de uma decisão unânime tomada em 27 de fevereiro pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Acionado por meio de recursos das partes envolvidas, o colegiado reverteu a condenação proferida em julho de 2019 pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina e inocentou três rés.

A medida beneficiou a ex-coordenadora do órgão, Isabel Cristina de Almeida Barros, a ex-tesoureira Adriana Maragno Guazzi — já falecida em maio de 2022 — e também a ex-segunda tesoureira Maira Aparecida Pavan.

Quando as antigas integrantes do Provopar foram julgadas em primeira instância, o juiz Emil Gonçalves havia determinado a elas que restituíssem aos cofres públicos os valores de, respectivamente, R$ 426 mil, R$ 147 mil e R$ 318 mil, além de enquadrá-las em ato improbidade administrativa por omissão e desvio de recursos.

Sem dolo, mas com negligência

Porém, de acordo com o voto do relator do caso no TJ, juiz substituto Márcio José Tokar, “não há provas nos autos” de que as três investigadas “tenham agido com dolo, mas tão somente de que foram negligentes.”

Segundo o advogado de Cristina Barros, Rodrigo Antunes, a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública foi “totalmente reformada” ao declarar a inocência de sua cliente. Para o defensor, a decisão do TJ “demonstra de forma clara” que a ex-coordenadora do Provopar “não praticou qualquer ato ilícito, e sim que sempre trabalhou em prol de pessoas carentes.”

Antunes sustentou ainda que o fato de a ex-coordenadora do Provopar ter sido arrolada como testemunha pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) dentro do processo criminal do caso demonstra que ela não pode ter seu nome conectado aos desvios.

Sentença de casal é mantida

Já o casal formado pela ex-funcionária da instituição, Maria Cristina Campos, e o marido Odair Barbaresco teve a sentença mantida em segunda instância. Eles são acusados de terem causado um prejuízo de R$ 461.501,73 aos cofres do Programa do Voluntariado Paranaense. Conforme o relator, ambos os réus “cometeram ato de improbidade administrativa que causo seu enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário”.

“Restou evidente que grande parte dos valores por ela desviados era para proveito do casal, pois foi utilizado para pagamento de despesas incompatíveis com os interesses do Provopar, como consórcio, vestuário, mercado, presentes, curso de inglês, informática, confecções, artigos de decoração, doações a igrejas e outros, de acordo com o Relatório da Auditoria”, escreveu Márcio José Tokar.

A FOLHA buscou ouvir a defesa do casal, mas não conseguiu localizá-la até o fechamento da edição. O espaço segue aberto para posterior manifestação das partes envolvidas no processo.