Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem em última discussão a criação de 190 cargos comissionados, ou seja, preenchidos por indicação, para o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. A emenda de autoria do petista Tadeu Veneri, que obrigava a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos, foi derrubada pela maioria dos parlamentares no plenário.
Os cargos são de assessor de juiz de direito, de primeiro grau, e o salário é de R$ 1.542,38. Os 190 cargos representarão acréscimo anual de R$ 3.906.393,00 para 2008 - valor que será suportado pelo orçamento próprio do Judiciário.
Dados referentes a 2007, do próprio TJ, revelam que estavam em curso somente na Justiça de primeiro grau cerca de 2,5 milhões de processos judiciais. As novas contratações, alega o TJ, devem agilizar o trabalho.
Reajuste servidores
Já o projeto de lei do Executivo que autoriza um reajuste geral de 5% para todos os servidores públicos dos quadros do Executivo - incluindo comissionados - recebeu nove emendas durante a segunda discussão da proposta ontem e voltou, portanto, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A maioria das emendas é encabeçada por parlamentares da bancada da oposição e tenta aprovar um reajuste geral superior em relação ao proposto pelo governo do Estado.

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