Curitiba - A polêmica eleição em curso para definir um novo conselheiro ao Tribunal de Contas (TC) do Estado, no lugar de Maurício Requião, ganhou mais um capítulo ontem. Maurício entrou com uma reclamação no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para tentar barrar a eleição, mas o juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Edison Macedo Filho negou ontem o pedido, alegando principalmente que o assunto deve ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Maurício foi eleito para a cadeira de conselheiro do TC em julho de 2008, mas, de lá até agora, ele permaneceu afastado do cargo na maior parte do período por decisões da Justiça. No STF, atualmente tramita um pedido de Maurício para tentar voltar ao TC. O pedido foi protocolado em novembro de 2009, mas ainda depende de análise do ministro Ricardo Lewandowski. Entre as contestações que geraram as decisões de afastamento do órgão está a de nepotismo, já que Maurício, embora eleito pelo voto dos deputados estaduais, teve sua nomeação assinada pelo seu irmão, Roberto Requião, governador do Estado na época.
Por causa do imbróglio na Justiça, o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), abriu uma nova eleição ao TC no início de maio. O processo também pôde ser aberto porque o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), também revogou o decreto de nomeação de Maurício, assinado naquele ano de 2008.
Na reclamação protocolada no TJ, e negada, a defesa de Maurício contesta os motivos que levaram à abertura de um novo processo eleitoral. ''Outros adversários políticos de Maurício e de sua família não apenas se engajaram no movimento tendente a subtrair-lhe o direito de exercer as funções de conselheiro do TC como foram além. E muito além!'', diz trecho. Na reclamação, a defesa de Maurício afirma que se trata de uma ''orquestração conjunta'' e ''inconstitucional'', causada por ''ignorância ou má-fé''.
Na reclamação, há contestações diretas à decisão do presidente da AL, do governador do Estado e também do procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, que também assinou o decreto de revogação da nomeação de Maurício e é um dos quase 20 candidatos à vaga de conselheiro do TC. ''Trata-se de uma manobra grosseiramente engendrada e que importa evidente desvio de poder por parte dos três, mas, especialmente dos dois últimos'', diz trecho.
Até agora, 13 candidatos ao TC já foram sabatinados pela comissão especial da AL que analisa o currículo dos inscritos. No próximo dia 14, os outros oito candidatos devem ser sabatinados. Paralelamente, corre o prazo de inscrição de candidatos, até segunda-feira.

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