Curitiba - O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Tadeu Marino Loyola Costa, exonerou ontem 30 parentes de desembargadores, juízes e servidores dirigentes em cumprimento à resolusção nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o nepotismo no judiciário. Cálculos do próprio TJ dão conta que, desde o final da semana passada até ontem, já devem ter saído (exonerados ou por conta própria) do Tribunal 71 servidores nesta situação. Outros 75 servidores conseguiram liminar garantindo a permanência no cargo. A resolução está causando polêmica já que alguns juristas e magistrados entendem que não é constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a questão amanhã.
Loyola Costa preferiu não se pronunciar ontem sobre as exoenrações, mas já havia declarado há algum tempo que iria cumprir a decisão do CNJ. O prazo final dado pelo Conselho para as exonerações era ontem. Porém, como várias ações por todo o País, muitas delas com liminares deferidas, questionaram a constitucionalidade da resolução, o CNJ optou por esperar que o STF decida sobre o assunto para depois resolver se os tribunais que descumpriram o prazo vão ser punidos ou não. O Supremo deve analisar amanhã a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pedindo que a resolução seja reconhecida como constitucional.
O TJ-PR informou que Loyola Costa deve exonerar imediatamente todos os servidores que se enquadram na resolução do CNJ caso o STF decida pela constitucionalidade.
O TJ-PR possui 654 cargos em comissão, dos quais cerca de 20% são ocupados por parentes de magistrados ou de servidores dirigentes. Há duas semanas os servidores já tentam se proteger contra a exoneração. Uma liminar concedida no início do mês pelo desembargador Celso Rótoli de Macedo, do próprio Tribunal, impediu que 52 funcionários, parentes de 32 desembargadores, fossem exonerados. Esta semana mais cinco servidores foram agregados a esta liminar. Ainda esta semana Rótoli de Macedo deferiu outras duas liminares garantindo a permanência de mais 18 funcionários, parentes de quatro desembargadores.
Tanto a Ordem dos Advogados (OAB) do Paraná quanto a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) já se pronunciaram a favor das exonerações e informaram que vão esperar a decisão do STF para tomar qualquer atitude contra as liminares. Caso a resolução do CNJ seja considerada constitucional, quem não exonerar os parentes pode responder processo por improbidade administrativa. A resolução proíbe que cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau dos magistrados ou servidores dirigentes atuem sem concurso público. Além disso proíbe também o nepotismo cruzado, que é quando um magistrado contrata um parente de um colega e recebe o mesmo favor em troca.

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