O Tribunal de Justiça (TJ) acatou pedido de execução provisória contra 16 vereadores e o prefeito de Paranavaí, Antonio Teruo Kato (PTB), condenados a devolver valores indevidos por causa do aumento salarial concedido por meio de uma lei municipal. Desde maio, vereadores e o prefeito recorrem da condenação do TJ, resultado de uma ação popular impetrada em 1997. A sentença esquentou a disputa eleitoral em Paranavaí. A oposição fotocopiou a decisão judicial e distribuiu pela cidade.
A atitude da oposição levou ontem a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores a entrar com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Paranavaí contra o advogado Davi Fernandes Lupion. Ele é um dos responsáveis pela ação popular e candidato a vereador pelo PT. Para o advogado da Câmara, Abílio Noronha Dias, a atitude de Lupion foi antiética. Já Lupion considera a sentença do TJ como a melhor resposta para críticas contra a ação popular.
Dias afirmou também que apesar das chances de vitória dos vereadores e do prefeito ‘‘serem mínimas’’, a ação não terminou e cabe um último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). ‘‘Esta execução provisória não tem sentido porque não há um cálculo final do valor que os vereadores deverão devolver’’, ressaltou o advogado. Dos 17 vereadores, apenas Daniel Moreira da Silva (PT) ficou isento da ação porque fazia devolução mensal dos valores recebidos.
Conforme a ação popular, os vereadores e o prefeito aproveitaram uma lei municipal de 1997 que concedia aumento para secretários municipais. Com isso, o salário dos vereadores passou de R$ 780,89 para R$ 2.255,55 e do prefeito de R$ 5.326,80 para R$ 9.004,80. A lei foi criada porque a prefeitura estava com dificuldades em contratar técnicos capacitados para ocupar os cargos nas secretarias. A ação popular argumenta que a própria Constituição Federal veda a vinculação dos salários de agentes políticos (vereadores e prefeito) ao dos agentes administrativos (secretários).
Em maio deste ano, o prefeito Teruo Kato chegou a devolver voluntariamente R$ 83 mil aos cofres da prefeitura. Os advogados da ação popular pediram à Justiça uma auditoria para conferir a devolução e calcular a diferença de valores devidos ao município. Segundo a assessoria do prefeito, Teruo Kato não se beneficiou com o aumento porque, além de manter os valores indevidos em depósito na poupança, chegou a baixar em 30% o salário para reduzir gastos na prefeitura.

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