Curitiba - O presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Renato Braga Bettega, encaminhou à Assembleia Legislativa (AL) projeto de lei reajustando as custas judiciais em 8,47%. Conforme a mensagem, lida na sessão desta quarta-feira (7), o Valor de Referência de Custas (VRC), utilizado para determinar o preço cobrado por cada serviço (desde recursos interpostos no TJ ou em tribunais superiores até gastos em cartórios), subirá de R$ R$ 0,182 para R$ 0,197 a partir de 1º de janeiro de 2017.

O aumento repõe a inflação (IPCA) acumulada entre outubro de 2015 e setembro de 2016. "A proposição tem por objetivo a manutenção e melhoria dos serviços prestados no foro judicial, uma vez que os custos diretos e indiretos, para a sua prestação, estão constantemente sujeitos a ajustes inflacionários", diz trecho da justificativa. Conforme o texto, a proposição foi aprovada por unanimidade em reunião do Órgão Especial do Tribunal, realizada hoje.

Com o acréscimo, o reconhecimento de firma sem valor declarado, realizado nos cartórios, passaria dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,28, enquanto as autentificações de papéis, documentos e fotocópias subiria de R$ 3,64 para R$ 3,94. Já o fornecimento de procurações por outorgante, atualmente em R$ 70, iria para R$ 75,77. A matéria ainda precisa ser apreciada pelas comissões temáticas da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser analisada em plenário.

mockup