Curitiba - Foi determinada uma varredura nos cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconfia que existam casos de nepotismo no TJ. O CNJ só permite a contração de parentes de juízes e desembargadores mediante concurso público, e mesmo nesses casos proíbe até que sobrinhos, cunhados ou bisnetos (parentesco em linha reta ou colateral até o terceiro grau) recebam funções gratificadas, dadas a cargos de chefia, por exemplo. Empresas de parentes também não podem ser contratadas pelo tribunal.

Após intimação do conselheiro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, o presidente do TJ, Clayton Camargo, determinou na terça-feira que o Departamento Administrativo, em conjunto com o Núcleo de Controle Interno, "elabore a relação dos ocupantes de cargos em comissão e que possuam algum grau de parentesco com magistrados ativos ou inativos e ocupantes de cargos em comissão, mesmo que sejam servidores efetivos". O decreto judiciário não fixa prazo para o fim da varredura, mas Falcão pediu providências até 6 de agosto.

O pedido de providências tramita em sigilo no CNJ, mas seu teor é explicitado pelo decreto judiciário assinado terça-feira por Clayton Camargo. A investigação foi aberta pelo Conselho Nacional de Justiça em 10 de julho e, no dia seguinte, Falcão já despachou pela intimação do presidente do TJ. No dia 11, registra o CNJ, uma assessora de Clayton Camargo foi comunicada da decisão do corregedor nacional de Justiça. Em abril, Francisco Falcão esteve no Paraná para avaliar o desempenho do Tribunal de Justiça.

Durante a correição, Falcão barrou a ocupação de 25 cargos de desembargador, exigiu a divulgação dos contracheques dos funcionários (feita somente após imposição do Supremo Tribunal Federal) e anunciou investigações sobre o TJ. "Temos denúncias de favorecimento em relação à Vara de Família, no relacionamento de síndicos de massas falidas com advogados, discrepâncias nos precatórios. Nas suspeitas de desvio de conduta, a Corregedoria será rigorosíssima. Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer", declarou na época o conselheiro.

No decreto, Clayton pede que eventuais casos de nepotismo constatados após a varredura sejam revistos pelo Departamento Administrativo. "Encaminhe-se via mensageiro para os citados na relação e após voltem para correção das contratações", escreve o presidente do TJ. Procurado pela reportagem, ele não retornou as ligações. Por conta da tramitação em sigilo, o CNJ não confirmou que esse pedido de providências tem relação com a correição de abril.

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