TJ e MP recebem queixa sobre comissionados
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quarta-feira, 17 de abril de 2013
José Lazaro Jr. <br>Reportagem Local 
Curitiba - Duas representações questionando a contratação de comissionados no governo do Paraná foram protocoladas ontem por deputados do PT. Elas pedem que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça (TJ) analisem se 729 pessoas não foram irregularmente empregadas na administração pública, já que em dezembro de 2012 a gestão Beto Richa (PSDB) ultrapassou o limite prudencial de gastos com o funcionalismo.
''A LRF é bastante clara, o governo está impedido de contratar novos comissionados por ter atingido o limite de gastos com a folha de pagamento. Nossa bancada fez uma série de alertas na AL sobre este equívoco, que pode trazer consequências graves para o Estado'', reclamou o deputado estadual Ênio Verri. Segundo o petista, que é presidente estadual do PT, o governo estaria ''atropelando'' a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele e os outros deputados do PT pedem que os decretos sejam anulados.
Procurado pela FOLHA, o Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), disse que a alegação não procede. ''Nós readquirimos o limite no primeiro semestre'', contestou. ''É um factóide político. Quando o governo é muito dinâmico, a oposição fica desesperada para criar um fato novo'', reclama Hauly. Ele argumenta que a despesa com comissionados (admitidos sem concurso público) foi de R$ 10 milhões no último mês, ''menos de 1% do gasto com funcionalismo, que foi de R$ 1,1 bilhão''.


