De R$ 10 mil para R$ 20 mil por dia - esse agora é o valor da multa a que o Sindserv está submetido caso não cumpra a liminar que, há duas semanas, determinou o restabelecimento dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A decisão partiu ontem à noite do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), assinada pelo relator Antonio Lopes de Noronha. Dia 27 passado, foi Noronha quem estipulara o primeiro valor da sanção.
A majoração da multa aconteceu depois de o promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucinais, Paulo Tavares, comunicar oficialmente o desembargador-relator do descumprimento da ordem judicial. No mesmo auto de constatação, Tavares ainda solicitou que o TJ reconhecesse a omissão da Prefeitura em resolver o impasse e determinasse ao Executivo municipal a contratação temporária de funcionários para a Saúde, em substituição aos grevistas.
O despacho do relator atendeu apenas parte do pedido: sobre a contratação de temporários, preferiu emitir ofício ao prefeito Nedson Micheleti (PT) solicitando informações sobre a existência de eventual dotação orçamentária específica para atender a demanda.
Já para o Sindserv, a sentença foi mais incisiva: Noronha não apenas majorou a multa, como ainda estabeleceu que a normalização do atendimento nas UBSs se efetive até amanhã. Para isso, determinou que oficiais de Justiça lavrem auto circunstanciado que embasem as providências a serem tomadas pelo juiz da 4 Vara Cível de Londrina, Marcelo Mazzali. É lá que chegou a ação civil pública de Tavares pedindo a abusividade do movimento.
No despacho de ontem, o relator justificou que o aumento da multa tem finalidade inibitória, já que a greve na Saúde, ''liderada pelo Sindserv, é desrespeitosa à Justiça'' e ''revela também descaso para com a população mais carente do Município de Londrina, por privá-la dos serviços básicos de saúde e por existir indícios de que haverá o fechamento de outras unidades''.
O procurador jurídico do sindicato, Carlos Frederico Viana Reis, informou que a entidade deve recorrer, mas não detalhou a justificativa - isso seria estudado em reunião da diretoria ontem à noite. Hoje, o assunto será levado à assembléia da categoria, em frente à prefeitura.
Os sindicalistas recorrem não apenas da primeira multa, como também de decisão do TJ que possibilitou o desconto dos dias parados - medida efetivada semana passada, quando a administração abateu 1/12 do salário de mais de 2 mil grevistas. Ambos os embargos de declaração ainda não foram julgados. (J.G.)

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