Curitiba - O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Carlos Hoffmann, negou ontem que o órgão esteja pagando a funcionários públicos valores superiores ao limite constitucional, que é de R$ 26.723,13. Hoffmann explicou - em entrevista à imprensa - que os altos salários registrados na folha de pagamento de dezembro de 2009 são resultado do pagamento de ordens judiciais e outros adicionais acumulados por servidores em fim de carreira.
A folha de pagamento de salários do TJ foi divulgada na internet este mês em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na tabela - que registra apenas os salários e cargos, mas não os nomes dos servidores - há casos curiosos, como o oficial de Justiça que recebeu R$ 62.378,82 e escrivão com pagamento de R$ 100.882,27. Segundo Hoffmann, os dois casos registram o pagamento de valores definidos por ordem judicial e não representam o salário mensal regular dos servidores.
Já no caso de juízes e desembargadores que figuram na folha com salários superiores ao teto constitucional, Hoffmann explicou que o pagamento inclui valores relativos às férias dos magistrados. ''O pagamento de férias e de abono de permanência não são contabilizamos nesse cálculo'', apontou. E completou: ''O TJ respeita rigorosamente o teto constitucional''.
Em relação aos salários pagos a copeiros, ascensoristas, motoristas e outras funções sem formação de ensino superior que recebem salários muito acima dos valores pagos no mercado, Hoffmann disse que se tratam de cargos já extintos no órgão. Entre os servidores com vencimentos altos estariam aposentados ou em fim de carreira. ''Essas pessoas recebem adicionais que eram previstos na época, mas que não existem mais hoje'', disse José Otávio Padilha, chefe do Núcleo de Estatísticas e Gestão Estratégica do TJ.
Para Hoffmann, também se enquadram nesses casos servidores que entraram para o quadro funcional do Tribunal como ascensoristas, copeiros e outras funções mas que foram chamados a trabalhar como assessores para desembargadores. ''São pessoas que por esforço pessoal se formaram em direito e foram chamados a exercer função comissionada no gabinete de um desembargador'', contou. Segundo ele, cada um dos 120 desembargadores do órgão pode nomear quatro cargos em comissão.
A lista de salários do TJ mostra que há uma telefonista com salário de R$ 12.720,18, um motorista que recebeu em dezembro R$ 9.655,44 e uma ascensorista que ganhou R$ 6.646,85. A divulgação dos valores gerou polêmica entre servidores do TJ e funcionários terceirizados que trabalham no tribunal. Uma ascensorista que é funcionária de carreira do órgão - e não quis se identificar - disse que ficou chocada com a informação. ''Não sei quem é que ganha esse salário. Eu não ganho nem um terço disso'', informou.
A ascensorista diz que a divulgação dos salários aumentou a rixa entre servidores e terceirizados. ''Eles ganham bem menos'', apontou. Uma recepcionista terceirizada do TJ ganha em torno de R$ 600 bruto. ''Líquido a gente recebe pouco mais de R$ 400'', reclamou uma funcionária.
Para Hoffmann, a discrepância entre valores pagos para os servidores e para terceirizados é justamente a razão pela qual o TJ terceiriza serviços como o de copa, ascensoristas e motoristas. ''Dessa forma contratamos os terceirizados por menos'', apontou. ''Não se pode comparar a atividade privada com a pública'', completou.

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