Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná retificou os dados sobre a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública. Segundo o balanço atualizado, o órgão concluiu 44,93% dos processos dessa natureza até 31 de dezembro de 2011, e não 25,71%, conforme relatório disponibilizado até a última quarta-feira no site do CNJ e publicado pela FOLHA. Os tribunais tinham até anteontem para enviar as informações consolidadas.
A Meta 18 foi estabelecida pelo conselho em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju (SE). O acordo era que todas as ações de 2011 fossem analisadas até o fim de 2013, no entanto, parte delas ficou pendente para esse ano. O envio das informações é de responsabilidade de cada Corte. Já o controle sobre o alcance é feito pelo Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins, e inclui visitas aos Estados para verificar o cumprimento das medidas.

Revisão
Em agosto do ano passado, ainda sob a gestão do desembargador Clayton Camargo, o TJ chegou a divulgar que havia julgado 99% das ações. Já na última quarta-feira, o levantamento do CNJ apontava um índice de 25,71%, o que colocava o tribunal paranaense à frente somente das Cortes da Bahia (11,44%) e do Piauí (8,33%).
Conforme a assessoria de comunicação do órgão, o equívoco se deu porque, na época, foram considerados apenas os processos no 2º grau. "Ao final do mês de setembro de 2013, o CNJ alterou um dos critérios de alimentação dos dados estatísticos da Meta 18, o que também influenciou na alteração dos percentuais do resultado estatístico", diz trecho de nota enviada à imprensa.
Com a revisão de anteontem, o judiciário estadual chegou a 42,59% da meta cumprida no 1º grau e 91,14% no 2º grau. Das 3.285 ações previstas, 1.476 foram julgadas e 1.809 ficaram pendentes. Apesar da melhora, a média ainda é inferior à nacional, de 56,67% (65.886 dos 116.254 processos).

Panorama
Apenas seis tribunais registraram desempenhos piores do que o do TJ do Paraná: TJ/BA (11,44%); TJ/AM (25,88%); TJ/PA (32,83%); TJ/MG (42,39%); TJ/PE (44,41%); e TJ/PI (8,33%).
Por outro lado, 13 dos 36 órgãos contabilizados tiveram índices acima de 70%. Entre eles estão três Cortes federais - TRF3 (88,59%), TRF4 (80,39%) e TRF5 (79,48%) -, sete estaduais - TJ/AC (81,17%), TJ/AP (95,02%), TJ/DFT (72,99%), TJ/MS (71,07%), TJ/RJ (75,28%), TJ/RO (72,47%) e TJ/SE (75,45%) -, além de três militares - TJM/RS (98,39%), TJM/SP (99,05%) e TJM/MG (90,91%).
O CNJ informou que, mesmo encerrado o prazo, os tribunais terão um período para verificar os dados e fazer eventuais ajustes. Somente em março deve ser publicado o relatório final. Ainda segundo o conselho, não há qualquer punição prevista para quem obtiver desempenho insatisfatório.

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