Curitiba - A 5 Câmara Cívil do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná deve extinguir hoje a decisão que determinou a intervenção na Prefeitura de Paranaguá e o consequente afastamento do prefeito José Baka Filho (PDT). A nova decisão, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ, deve acontecer depois do déposito em juízo, realizado ontem, dos valores referentes aos precatórios que originaram o pedido de intervenção.
A medida havia sido decretada anteontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), por meio dos decretos 3391 e 3392, por determinação judicial. A origem foi um processo que exigia o pagamento de precatórios referentes a ações trabalhistas no valor de R$ 34.618,53, divída contraída em 1992. O prefeito explicou, durante uma entrevista coletiva, que o pagamento não havia sido feito antes porque o município segue uma ordem cronológica de pagamento e esses precatórios teriam a quitação prevista apenas para 2009.
De acordo com Baka, o pedido de intervenção foi realizado em 2003, dois anos antes que ele assumisse a prefeitura. Ele alegou ainda que vem realizando e cumprindo acordos com o TJ relacionados a vários precatórios. Segundo o prefeito, o município já teria pago, desde 2005, cerca de R$ 4,5 milhões dos R$ 15 milhões em dívidas que possui.
Candidato à reeleição, Baka lançou suspeitas sobre o fato de a decisão sobre a intervenção ter sido tomada justamente no período eleitoral. ''É no mínimo estranho essa decisão acontecer justamente quando estamos a 25 dias da eleição e tenho como oponente um candidato apoiado pelo governador'', disse. Ele classificou a medida como uma ''tentativa desesperada'' de seu opositor para salvar a candidatura e ''um tiro no pé''. Baka disse ainda que a intervenção seria uma resposta do governador a um pedido de seu oponente, o candidato a prefeito, Marcos Roque (PMDB). Roque, também em coletiva, descartou qualquer ligação da medida com a disputa eleitoral.
O procurador do Estado, nomeado interventor da cidade, Marco Antônio Lima Berberi, defendeu a decisão do governador, em matéria publicada pela Agência de Notícias Estadual. No texto, ele afirma que ''ao governador não cabia mais nada além de fazer o que fez. (..) O governador apenas cumpriu a ordem judicial, pois cabe ao Poder Executivo determinar a intervenção decidida pelo Poder Judiciário''.
Baka aproveitou para falar também sobre uma dívida, referente ao não-pagamento de impostos, que a autarquia estadual Administração dos Portos de Paranguá e Antonina (Appa) teria com um município e que chegariam a R$ 25 milhões. ''Deixo à disposição toda a dívida do Porto com a cidade, das quais o pagamento depende do Estado, para a quitação dos precatórios'', alfinetou.

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