Maria Tereza Boccardi
De Foz do Iguaçu
Especial para folha
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou anteontem a à Câmara de Foz do Iguaçu que devolva a diferença dos salários recebidos pelos 21 vereadores no início da atual legislatura, em 97. De janeiro a março daquele ano, segundo o presidente da Câmara, Vilmar Andreola (PSDB), os vereadores receberam R$ 7,8 mil. A partir de abril, de acordo com ele, o salário foi rebaixado para R$ 4,8 mil, já por determinação judicial.
A Câmara vai recorrer da decisão do TJ ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Outra discussão é sobre os salários pagos. Por lei, os vereadores têm direito a receber 75% do salário recebido pelos deputados estaduais. Hoje os deputados recebem aproximadamente R$ 6 mil de salário, mais R$ 7 mil de benefícios. A discussão gerada pela decisão judicial é se o cálculo deve ser feito sobre o salário fixo ou o salário total.
A Justiça defende que o cálculo deve ser feito sobre o salário fixo. ‘‘Esse é o entendimento do juiz. Mas não importa se há benefícios no salário’’, afirmou o presidente da Câmara. Andreola informou que a defesa vai alegar que o vencimento do deputado é o valor total recebido.
Ele alega que, se for assim, os salários podem ser estabelecidos em R$ 3,5 mil e, a esse valor, seria acrescido valor igual como ajuda de custo para despesas. Ele afirmou ainda que outro argumento será que a Câmara gasta apenas 2,35% do orçamento municipal, bem abaixo dos 5% estabelecido em lei.

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