Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou na última quinta-feira que o governo do Estado aumente a fatia do Orçamento que deverá ser destinada em 2008 ao Ministério Público (MP). Pela decisão, tomada liminarmente a partir de um mandado de segurança impetrado pelo próprio MP, o Executivo deve prever uma fatia de ''até 4%'' do Orçamento de 2008 para a instituição. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008 enviada no final de setembro pelo Executivo à Assembléia Legislativa, a fatia do MP ficou em 3,7%.
Os deputados estaduais têm até o final do ano legislativo (meados de dezembro) para votar a LOA.
O percentual de 3,7% não foi o determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, aprovada pelo Legislativo no primeiro semestre. Pela LDO, que serve de base para a elaboração da LOA, o MP ficaria com uma fatia de ''até 4%'' do Orçamento para o exercício de 2008. Foram os próprios deputados estaduais que, atendendo a um pleito do MP, conseguiram aprovar a fatia de ''até 4%''. Pela LDO enviada pelo Executivo, o MP ficaria com 3,8%.
Na LOA referente ao exercício de 2007, o Executivo também aprovou 3,7% ao MP. O percentual, portanto, foi mantido na LOA de 2008 (apesar dos valores absolutos diferentes), contrariando a reivindicação do MP, que desde o início do ano pede um aumento no repasse.
Ontem, a reportagem da FOLHA não conseguiu ter acesso ao teor da liminar e também não obteve contato com o procurador-geral de Justiça (chefe máximo do MP), Milton Riquelme de Macedo. O secretário de Estado de Planejamento, Ênio Verri, disse que vai aguardar o retorno do governador Roberto Requião (PMDB) ao Brasil para decidir que medidas serão tomadas a partir da decisão do TJ. Requião está em Nova York (EUA). ''Nós provavelmente vamos recorrer porque para aumentar o repasse ao MP nós vamos ter que tirar de alguma outra área'', afirmou Verri.
Além de manter o percentual de 3,7% na LOA de 2008, em relação à LOA de 2007, o governador Requião também decidiu que o MP é quem terá que pagar, a partir do próximo ano, 113 pensões ligadas à instituição. Até então, as pensões eram de responsabilidade do governo do Estado.

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