O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou o arquivamento do pedido de providências que envolvia a secretária estadual de Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, na denúncia de fraude na contratação pelo Estado da oficina Providence, que pertence, de fato, segundo o Ministério Público (MP), ao parente distante do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, caso apurado pela Operação Voldemort, deflagrada em março. Atualmente, o processo, que tramita na 3ª Vara Criminal de Londrina, está suspenso por decisão do Órgão Especial do TJ.
O acórdão, unânime, foi publicado há quatro dias e se baseia no entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça de que não há "elemento probatório mínimo" contra a secretária. No começo de agosto, a subprocuradora Samia Saad Gallotti Bonavides emitiu parecer pelo arquivamento da possível investigação contra Dinorah que, por ser secretária de Estado, tem foro privilegiado no TJ para responder a processos criminais.
No acórdão, o relator Renato Lopes de Paiva determina que cópia da decisão seja anexada à reclamação ajuizada pela defesa de Abi, na qual alegava que a 3ª Vara Criminal de Londrina não era competente para julgar o caso Voldemort, já que envolvia autoridade com foro no TJ. Uma decisão liminar suspendeu o trâmite do processo na 3ª Vara. Em 13 de setembro, o juiz Juliano Nanuncio paralisou o processo, cancelando, inclusive, as audiências que estavam marcadas para o começo de outubro. O Órgão Especial deve julgar o mérito da reclamação para determinar a suspensão definitiva ou retomada do trâmite do processo. Ainda não há data para o julgamento.

EM FUNCIONAMENTO


Enquanto o processo segue seu curso no Judiciário, a oficina Providence Auto Center, de Cambé, mantém o atendimento, mas o nome foi removida a fachada do imóvel. Ontem a reportagem esteve no local e foi recebida por Ismar Ieger, um dos sete réus no processo, ao lado de Abi Antoun e de Ernani Delicato, ex-diretor do Departamento de Transporte Oficial (Deto), órgão onde foi feita a dispensa de licitação. Demonstrando muita mágoa com as notícias veiculadas sobre a empresa, Ieger não quis conceder entrevista e indicou o contato dos seus advogados.
Um dos dos defensores de Ieger, Mauro Martins, confirmou que o movimento de clientes caiu e que a Providence não mantém "nem diretamente nem indiretamente" contrato com o governo do Estado. "Com certeza, tudo o que aconteceu acaba prejudicando a imagem da oficina e, além disso, veio a crise econômica e complicou mais ainda para todos os setores. Mas eles seguem trabalhando."
Ieger, de acordo com o MP, seria "testa de ferro" de Abi Antoun. Este último, diz a denúncia, seria o verdadeiro dono da mecânica. Segundo o advogado, porém, a Providence nunca pertenceu a Abi. "Isso (inocência de Ieger) será provado na justiça."
Martins acredita que o prejuízo à imagem da Providence dará direito a indenização por parte do governo. "A ideia é pedir indenização, sim, contra o Estado e contra tudo o que prejudicou a empresa. Durante a investigação, a Secretaria Estadual de Fazenda bloqueou o CNPJ da oficina, mas em nenhum momento o juiz determinou isso. O juiz não mandou suspender as atividades da mecânica", afirmou o advogado.

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