O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Clayton Camargo, desistiu de reformular a classificação de entrâncias das comarcas, projeto que provocou polêmica na comunidade dos magistrados e foi motivo de uma mobilização contrária nas principais cidades do interior.
Embora não tenha sido confirmada pela assessoria de imprensa do TJ, que não retornou diversos pedidos de informação da reportagem, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) confirmou a decisão, que teria sido anunciada na solenidade de posse do desembargador Roberto Portugal Bacellar, ocorrida na noite de quinta-feira. O anúncio da decisão tomou parte do discurso de Camargo, que disse atender uma vontade dos magistrados.
Pela proposta arquivada, o Paraná teria apenas dois níveis de entrância, a única e a especial. Atualmente, as comarcas são classificadas em três níveis: a inicial, intermediária e final. A cúpula do TJ acreditava que a reforma na progressão da carreira torna-se o trabalho nas pequenas cidades mais atraente aos magistrados. O presidente da Amapar, Fernando Ganem, disse que a desistência do presidente do TJ aconteceu após a maioria dos juízes se expressarem contra a proposta.
Em Londrina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apoiada por outras nove entidades da sociedade civil, comandou uma mobilização contra a proposta por acreditar que a nova configuração das comarcas resultaria na perda dos juízes mais experientes para a entrância especial, em Curitiba, que seria o último degrau na carreira dos magistrados antes da promoção a desembargador. "Foi uma decisão acertada. O que parece não era uma mudança considerada simpática pelos próprios juízes", afirmou Artur Piancastelli, presidente da subseção Londrina da OAB. Ele disse que a mobilização para fortalecer a estrutura judiciária na cidade vai continuar com a reivindicação de descentralizar o Tribunal de Justiça.
Segundo ele, o Fórum de Londrina teria capacidade física para receber uma Câmara do Tribunal de Justiça (onde trabalhariam cinco desembargadores) ou uma turma recursal do juizado especial, ambas na esfera cível.
A Amapar vê a proposta com ceticismo, embora tenha lembrado que a descentralização está prevista na Constituição Estadual. "Não há disponibilidade orçamentária", analisou Garnem. "Além disso, há outras prioridades para o interior como, por exemplo, dar uma estrutura adequada a algumas comarcas que já estão saturadas", completou.

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