O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná designou a juíza Deborah Penna, que atuava como substituta em três varas criminais de Londrina, como juíza auxiliar da 3ª Vara Criminal, onde tramitam os dois processos – com 196 réus – da Operação Publicano deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar o esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina, com ramificações na alta cúpula do órgão, em Curitiba.
A portaria, assinada ontem pelo presidente do TJ, Paulo Roberto Vasconcelos, veio após declarações públicas do promotor Renato de Lima Castro, que atua na Publicano. Segundo ele, devido à importância do processo e a seu tamanho, seria necessário que o juiz natural da causa, Juliano Nanuncio, titular da 3ª Vara Criminal, atuasse exclusivamente nos processos sobre a Receita Estadual. Isso faria com que as ações tramitassem mais rapidamente. Processos com muitos réus – que exigem, portanto, muitas citações e intimações e depoimentos de inúmeras testemunhas, por exemplo – tendem prescrever antes mesmo de chegar ao final.
Embora a sugestão de Castro fosse de um juiz exclusivo para o caso, como decidiu a Justiça Federal em relação à designação exclusiva de Sérgio Moro para a Operação Lava Jato, não foi exatamente esta a decisão do TJ.
Conforme a assessoria de imprensa do TJ, Nanuncio não atuará apenas na Publicano, prática que não é adotada pela corte. "Quando as varas têm um número muito grande de processos, o Tribunal de Justiça pode designar juízes auxiliares para atender a demanda. Não designa especificamente para determinado processo ou operação, mas para auxiliar nos processos que tramitam na Vara, indistintamente", informou a assessoria. (L.C.)

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