Curitiba - O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Oto Sponholz, suspendeu ontem o efeito da liminar concedida pela juíza Elizabeth Calmon de Passos que anulava os contratos de 171 funcionários da Rádio e Televisão Educativa (RTVE). Os funcionários foram contratados como autônomos, o que no entender da juíza seria ilegal. A juíza havia determinado no dia 23 de junho que o governo teria 30 dias para suprir as vagas através de um concurso público ou nomeação para cargos em comissão.
Sponholz também anulou ontem os efeitos de outra liminar, que suspendia a realização de um teste seletivo simplificado, com validade de um ano, para regularizar a situação dos trabalhadores da RTVE contratados como autônomos, solução paliativa encontrada pelo governo. A liminar havia sido concedida pelo juiz Roger Camargo de Oliveira, que considerou que o teste só poderia ser realizado em situações emergenciais.
As decisões foram anunciadas pelo governo do Paraná através de sua agência de notícias. Até o final da tarde de ontem, a assessoria de imprensa do TJ não tinha conseguido acesso ao despacho de Sponholz. Segundo o site do governo, a RTVE terá oito meses para realizar o teste seletivo e regularizar a situação dos funcionários. Sponholz teria levado em conta os argumentos do governo de que as contratações não causavam prejuízos aos cofres públicos, e que em 30 dias seria impossível realizar um concurso para suprir as 171 vagas extintas pela Justiça Estadual.
As duas liminares suspensas ontem haviam sido obtidas pelo vereador curitibano Fábio Camargo (PFL) junto a 3 e a 4 Vara de Fazenda Pública. O advogado de Camargo e ex-secretário de governo de Jaime Lerner (PSB), José Cid Campêlo Filho, anunciou ontem que irá recorrer das decisões. ''Ainda não tive acesso aos despachos completos, mas me parece estranho manter uma situação ilegal na RTVE por oito meses. Vou entrar com um agravo junto ao TJ para que a decisão seja reavaliada pelo órgão especial do tribunal até o meio do mês. Caso o presidente não coloque o assunto na pauta do órgão especial, pretendo entrar com um mandado de segurança contra ele'', disse Campêlo Filho.
Uma terceira liminar obtida por Camargo junto à Justiça Estadual continua valendo. A 3 Vara da Fazenda Pública proibiu o governador Roberto Requião (PMDB) de realizar auto-promoção na programação da RTVE, além de proibir críticas a adversários políticos ou propaganda ideológica através dos programas da emissora. Ontem, o site do TJ não acusava nenhum recurso por parte do governo contra essa liminar. A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda, mas não obteve retorno.

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