O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná cassou a liminar que proibia a empresa Ecosystem Serviços Urbanos, de Curitiba, de firmar contrato com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A empresa venceu licitação, no mês de fevereiro, para realizar a coleta de material reciclável em 55 mil domicílios em Londrina, por R$ 43 mil mensais. Com a decisão, diretores da empresa pretendem vir à cidade para concluir a contratação. ''A CMTU nos pediu urgência, então queremos antecipar o nosso trabalho, apesar de termos prazo de 30 dias'', afirmou o representante legal da Ecosystem, Willie Annies Neto. O presidente da CMTU, André Nadai, confirmou que a conclusão do processo deve ocorrer no início da próxima semana.
No começo do mês, antes da assinatura, a ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), alegando que a Ecosystem possuía débitos trabalhistas, conseguiu suspender o procedimento na Justiça, em primeiro grau. O recurso ao TJ foi apresentado pela CMTU. No despacho, publicado no último dia 20, o desembargador Abraham Lincoln Calixto explicou que foram apresentadas outras duas certidões negativas ''que contrastam com as alegações do agravado (ONG MAE)''. Ontem, o advogado da ONG, Camilo Kemmer Vianna, informou que vai recorrer contra a decisão do TJ. ''Vamos entrar com um agravo de instrumento para apresentar ao juiz a comprovação de que a empresa tinda um débito trabalhista quando foi declarada vencedora.''
Annies Neto afirmou que a certidão negativa, de 3 de fevereiro com validade até julho, anexada à documentação entregue à CMTU, é suficiente para a contratação. ''Se surgiu algum débito depois, isso não inviabiliza a nossa participação (na licitação)'', afirmou ele, que reconhece a pendência recente existente junto à Justiça do Trabalho. ''Está sendo tratada pelo nosso departamento jurídico e será resolvida.''
Vianna considera que o prazo de vigência da certidão é ''uma questão menor''. Segundo ele, ''a lei tem o objetivo de impedir que a empresa com débitos seja contratada no serviço público e é isso que nós vamos demonstrar ao magistrado''.

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