Curitiba - O Estado do Paraná conseguiu reduzir uma dívida que tinha com a empreiteira C.R. Almeida de R$ 20 bilhões para R$ 1,8 bilhão. A 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu em voto unânime de cinco desembargadores que é ilegal a aplicação da capitalização de juros.
Em 1968, o governo do Estado tinha contratado a empresa para construir a ferrovia Central do Paraná que liga Ponta Grossa a Apucarana e tem 319 quilômetros de extensão. Como houve atraso nos pagamentos e serviços não quitados, a C.R. Almeida entrou com as primeiras ações judiciais em 1979 cobrando a dívida principal, juros e correção monetária.
Com o tempo, a dívida atingiu R$ 20 bilhões. O governo estadual era contrário ao pagamento da capitalização dos juros que é calculada em R$ 18 bilhões. O advogado da empresa, Sandro Vicentini, disse que a C.R. Almeida pretende recorrer no STF e no STJ, o que pode ser feito 15 dias após a publicação da sentença. ''Acreditamos que temos grandes chances de sucesso'', disse.
Vicentini esclareceu ainda que a companhia nunca considerou para o caixa esse crédito de R$ 20 bilhões. Por isso, não traz impacto na estrutura financeira da empresa, ou seja, não faria efeito contábil.
''O Estado esperava essa decisão há muitos anos'', disse o procurador-geral do Estado, Carlos Marés. Ele lembrou que o governo estadual já tinha ganho essa causa em uma primeira discussão no TJ. Vale lembrar que R$ 20 bilhões é o equivalente a quase o total do orçamento do Paraná para 2010. ''Não queríamos pagar nem R$ 1,8 bilhão'', afirmou. Segundo ele, hoje o Estado não teria condições de pagar este montante financeiro total à vista. A saída seria utilizar precatórios que representam 2% da receita líquida do Estado.
O contrato para a construção da ferrovia entre a empreiteira e o governo paranaense foi assinado, à época, em Jerusalém, Israel. Vicentini explicou que o acordo foi firmado fora do Brasil porque a empresa israelense Water Resources Development fazia parte do consórcio com a C.R. Almeida. A obra foi financiada pelo banco Morgan Guaranty Trust Company off New York.

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