TJ derruba cassação do prefeito de Santa Amélia
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sexta-feira, 24 de outubro de 2003
Cristiane Oya<br>Reportagem Local 
O prefeito de Santa Amélia (63 km ao sul de Cornélio Procópio), Valdemar Pagliaci (PSDB), recuperou o mandato três dias após ter sido cassado pela Câmara de Vereadores. Ontem, o desembargador da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), José Wanderley Rezende, suspendeu os efeitos da sessão da Câmara, realizada no dia 21, que aprovou por unanimidade, o relatório da Comissão Processante (CP) instaurada contra o prefeito e que pedia a cassação do seu mandato. Com a decisão do TJ, fica cancelado também o decreto emitido pela Câmara.
''Sem entrar no mérito, a única coisa que acho que foi observada pelo tribunal foi a formalidade que não foi cumprida. Eles descumpriram o que o desembargador havia determinado, que era a suspensão da comissão até decisão posterior'', argumentou o advogado de Pagliaci, Antonio Carlos de Andrade Vianna, se referindo à liminar obtida no TJ, no dia 16.
''Entendemos e tivemos a orientação do nosso assessor jurídico de que a liminar suspendia a sessão do dia 17, agora eles derrubaram a do dia 21, considerando que dependia de decisão posterior. Ainda não conversei com o assessor jurídico, mas a gente fica revoltado. A gente fez tudo dentro da lei, com 100% de aprovação da cassação'', disse o presidente da Câmara, José Aparecido Meneghin (PMDB).
Apesar de recuperar o mandato, Pagliaci permanece afastado do cargo, até o dia 4 de novembro.


