TJ defere pedido de intervenção em mais municípios
O Tribunal de Justiça (TJ) deferiu ontem os pedidos de intervenção nos municípios de Alto Paraná, Jardim Alegre e São Jorge do Oeste por não cumprirem ordens judiciais de pagamento de precatórios de origens trabalhistas. Os prefeitos dos três municípios serão notificados e terão prazo de 30 a 45 dias para recorrer da decisão. Caso não haja recurso, os pedidos de intervenção serão encaminhados ao governo do Estado que poderá decretar a intervenção.
Na semana passada, outros dez pedidos de intervenção em municípios do Estado foram deferidos pelo TJ. A maioria deles, por pendências trabalhistas.
Na mesma sessão de ontem, o órgão especial do TJ analisou ainda 11 pedidos de intervenção federal no Estado do Paraná. Todos os pedidos foram indeferidos por maioria de votos.
Segundo o desembargador Sidney Mora, que relatou os processos, os pedidos de intervenção federal foram indeferidos porque não houve recusa do Estado em pagar os precatórios. Mora disse que existe apenas um ‘‘atraso momentâneo’’ por causa da crise econômica que o Estado atravessa. (L.P.)

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