O Tribunal de Justiça decretou ontem à tarde intervenção em quatro cidades do Paraná pelo não pagamento de precatórios trabalhistas (créditos garantidos por decisão judicial). As prefeituras de Londrina, Paranaguá, Wenceslau Braz e Ivaiporã devem ser notificadas da decisão do órgão especial do TJ no início da semana que vem.
Apesar da decisão favorável à intervenção do Estado nos municípios, a tramitação dos processos entra agora numa fase de ritmo lento e ganha contornos políticos. Exceto na Prefeitura de Morretes durante a adminstração passada, não há notícias de intervenções levadas a cabo em municípios do Paraná nas últimas décadas.
Londrina e Paranaguá foram condenadas duas vezes. A Folha não teve acesso aos processos e aos valores devidos. O TJ informou apenas os nomes dos servidores que entraram na Justiça. São eles: Adriane de Oliveira e outros; Maria Jose Monteiro da Rosa; Fatima Dieb Ferreira, Isolde Chaves Gouveia; Miriam Catarina Caloskay; e Eliodoro Zella e outros.
Um pedido de intervenção similar contra a Prefeitura de Curitiba também estava na pauta do TJ, ontem. Na hora de ser apreciado pelos desembargadores, entretanto, teve a data de seu julgamento adiada.
Os pedidos de intervenção passaram pela Procuradoria Geral de Justiça. A cada ano que passa tem se tornado mais comum a decretação de tais tipos de procedimento. Na gestão do ex-presidente Henrique Lenz Cesar, os processos não foram frequentes. Londrina, por exemplo, acumula hoje cerca de 30 pedidos de intervenção.
São raros os casos em que o processo se efetiva. O procurador geral de Londrina, Eduardo Duarte Ferreira, disse que a decisão do TJ ontem não vai alterar o cronograma fixado pela gestão de Antonio Belinati (sem partido) para quitar a dívida trabalhista do município. Ferreira informou que só em 98, foi desembolsado R$ 1 milhão.
‘‘Essas duas intervenções não vão acelarar nosso cronograma’’, reforçou. ‘‘Pela Constituição, sou obrigado a pagar por ordem’’, explicou. O procurador disse que no último dia 25 a Prefeitura pagou a primeira parcela do maior precatório trabalhista devido, de R$ 750 mil e envolvendo 3.000 servidores públicos municipais por conta do Plano Bresser.
Eduardo Duarte Ferreira não tem um levantamento completo do número de reclamatórias acumuladas pela gestão Belinati. Disse que a maior parte do débito trabalhista teve origem na gestão do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida (PT). ‘‘Nós assumimos de um dia para outro 150 reclamatórias’’, contabilizou o procurador.
Intervenção não é prioridade dos municípios. O Paraná acumula atualmente diversas sentenças que aconselham intervenção federal no Estado. Nenhuma delas foi levada a cabo.

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