TJ decide sobre mandado só na semana que vem
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sexta-feira, 20 de junho de 1997
Curitiba 
A oposição ao governador Jaime Lerner na Assembléia Legislativa vai ter de esperar até a semana que vem o resultado do mandado de segurança impetrado contra o governo e que pede divulgação do protocolo com a montadora Renault, mantido em sigilo. O relator do processo, desembargador Clotário Portugal Neto, pediu para que a Procuradoria Geral do Estado dê um parecer jurídico sobre a questão, antes de conceder ou não a liminar.
A notificação do Tribunal de Justiça chegou ontem para o procurador geral Luiz Carlos Caldas. Ele não quer adiantar o parecer, mas diz que deverá entrar no mérito da questão e sair em defesa do governador Jaime Lerner. Existe outro processo similar, pedindo a mesma coisa, e que não evoluiu. Embasarei o meu pensamento também neste item, adiantou o procurador geral referindo-se a uma medida cautelar ajuizada pelo senador Roberto Requião (PMDB).
Caldas informa que o seu relatório não ficará comprometido pelas estreitas ligações que o órgão tem com o governo do Estado. Tratarei da questão técnico-jurídica. O desembargador usou de um dispositivo legal plenamente válido e não pretende sair desta linha, assegura.
Além dos termos do protocolo da Renault, a oposição pede ainda ao desembargador Portugal Neto uma liminar que bloqueie o repasse de R$ 9 milhões do governo para a montadora, previsto para o próximo dia 30. Os deputados das bancadas do PT e do PMDB entendem que os investimentos só devem ser liberados depois de garantindo que o negócio foi bom para o Paraná. (L.D.)


