TJ de SP rebate acusação de omissão
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo divulgou ontem uma nota rebatendo a acusação de omissão feita por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado, no caso de adoções internacionais de crianças em processos presididos pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, em Jundiaí, no interior de São Paulo. A nota diz que a acusação ‘‘é inadequada e eventualmente produto de inciência do relator e da comissão, pois existe no Tribunal de Justiça paulista procedimento em curso contra o magistrado, em caráter sigiloso (como determina a legislação), e que observa os prazos legais para a garantia do direito de defesa’’.

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