Belo Horizonte - Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciaram ontem que não cumprirão os termos da minuta da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fixa o teto salarial e acaba com os adicionais por tempo de serviço no Judiciário caso a medida seja aprovada. Na próxima semana, o CNJ deverá decidir sobre a minuta da resolução e deve aprovar a medida. Pela minuta, o teto seria de R$ 24,5 mil para os ministros do STF. Nos Estados, o teto seria de 90,25% da remuneração dos ministros do STF, ou R$ 22.111.
Os desembargadores confirmaram greve de um dia na segunda-feira e ameaçam com a operação-padrão (trabalhar apenas seis horas por dia). Os desembargadores admitem um movimento de ''insubmissão'', mas dizem que o motivo não é salarial, mas ''quebra do pacto federativo''. ''O CNJ vem abusando, isso nos preocupa. Não é questão salarial, é a intromissão indevida'', disse o presidente do TJ, Hugo Bengtsson.
O TJ distribuiu um documento de sete páginas (sem timbre do órgão e sem assinatura) intitulado ''Denúncia e Conclamação'', no qual atacam Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o Congresso, o governo, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros e o STF.

mockup