TJ dá destaque a 'atestado de independência' da AL
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quarta-feira, 11 de setembro de 2013
José Lazaro Jr.<br>Reportagem Local 
Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram um "atestado de idoneidade" ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Clayton Camargo. Apresentado pelo presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), o documento é uma "moção em defesa das prerrogativas parlamentares". O texto não cita o desembargador diretamente, mas faz referência a notícias veiculadas na mídia que "denigrem" a imagem de "independência e harmonia entre os Poderes". Já o TJ deu destaque ao assunto, ontem, em sua página na internet.
Na moção, votada rapidamente no final da sessão de terça-feira, os políticos "afirmam e reafirmam a absoluta liberdade e autonomia do Poder Legislativo no que respeita às suas deliberações, sempre tomadas mediante voto isento e fundado em convicção própria e independente de cada um de seus membros". Dois episódios abalaram recentemente a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário: a eleição para o Tribunal de Contas (TC) do Estado e o uso de 30% dos depósitos judiciais pelo governo do Paraná.
No dia 22 de julho, o ex-deputado estadual pelo PTB Fábio Camargo tomou posse como conselheiro do TC após vencer a eleição contra Plauto Miró (DEM). No mês que antecedeu a campanha, o apoio da base governista migrou de Miró para Camargo, garantindo a vitória do ex-deputado. Nesse mesmo dia o presidente do TJ, Clayton Camargo, viu o Órgão Especial do Tribunal autorizar o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL) que "emprestava" 30% dos depósitos judiciais ao governo do Paraná.
A coincidência gerou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre possível "interferência" do Judiciário no processo de eleição do TC já que Clayton é pai de Fábio Camargo. O CNJ ainda não avaliou a matéria. "Há um comentário que os deputados foram pressionados e eu, para preservar a integridade do Poder, apresentei esse requerimento e encaminhei para os órgãos competentes", disse Rossoni para a FOLHA.
Nada impede que o "atestado de idoneidade" aprovado pelos deputados estaduais faça parte da defesa de Clayton Camargo no CNJ, pois logo após a moção ser aprovada pela AL o conteúdo dela foi divulgado em primeira mão pelo próprio Tribunal de Justiça, em seu endereço na internet.
Tirou férias
Foi confirmado pela assessoria de imprensa do TJ que desde ontem Clayton Camargo está em férias. Até semana que vem, quando o vice-presidente retorna de viagem, quem está no comando do Tribunal de Justiça é a desembargadora Dulce Maria Cecconi. Ela ocupa a presidência interina até que Paulo Roberto Vasconcelos assuma as funções deixadas por Camargo.
A assessoria do TJ não soube informar a duração das férias, nem o motivo desse afastamento (se já estava programado ou tem relação com a indisposição tida por Camargo na segunda-feira, durante a reunião do Órgão Especial). O documento deve ser publicado no Diário Oficial da Justiça nos próximos dias.


