O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aprovou ontem à tarde, em sessão secreta, a autoconcessão de aumento salarial médio de 25%. A medida tem efeito cascata e beneficia todos os juízes e promotores do Estado. O aumento passa a valer a partir deste mês e tem efeito retroativo a fevereiro deste ano. Para os 35 desembargadores, o reajuste representa extra de aproximadamente R$ 2,5 mil. Para os juízes e promotores, algo em torno de R$ 2 mil por mês, dependendo da sua localização no quadro de carreira.
Levando-se em conta que o Paraná tem hoje cerca 400 juízes e 400 promotores espalhados pelos 399 municípios do Estado, o aumento vai representar uma despesa média mensal de R$ 1,6 milhão para os cofres públicos. Os retroativos vão custar cerca de R$ 8 milhões. A Folha apurou que o Poder Judiciário é quem vai ter de arcar com todos os custos do aumento, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal recentemente aprovada pelo Congresso. O retroativo só será pago se houver fluxo de caixa à disposição.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, disse ontem que o governo não vai dar um tostão a mais do quinhão orçamentário para cobrir a despesa extra. ‘‘A Lei Fiscal é clara e eles vão ter de gastar aquilo que podem’’, afirmou o secretário. Gionédis disse que tecnicamente está dentro das possibilidades do Poder Judiciário o gasto salarial a mais. ‘‘Politicamente isso não é nada bom. Nesse momento, o Estado não tem condições de dar aumento para ninguém’’, emendou.
O aumento salarial autorizado pelos desembargadores do TJ ontem tem por base a lei federal que reajustou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro passado, e que vazou na imprensa como uma espécie de auxílio-moradia. Pela Constituição, o vencimento de um desembargador pode chegar a até 95% do vencimento de um ministro do Supremo. O teto no Supremo – sem o ‘‘auxílio-moradia’’ que foi de cerca R$ 3,5 mil – é de R$ 12,7 mil, fora os 5% pagos como gratificação a cada cinco anos de carreira. O que quer dizer que um desembargador no Paraná pode ganhar até R$ 11,2 mil, sem as gratificações.
A autoconcessão de reajuste salarial deve acirrar a briga do comando do TJ com o Sindijus, o sindicato que representa os servidores do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal, desembargador Sydney Zappa, não cumpriu até hoje uma liminar conseguida pelo Sindijus, há cerca de 20 dias, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que estende para todos os serventuários reajuste 30,74%. O percentual foi concedido pela presidência do TJ para parte dos servidores do Judiciário, numa tentativa de encerrar recente greve da categoria. O Sindijus reclama, desde 1992, reajuste salarial maior, de 53,06%.
A Folha tentou contato ontem com o presidente do TJ para avaliar os reflexos da autoconcessão de aumento para os juízes e promotores, mas Sydney Zappa disse não ter nada a declarar, através de sua assessoria. O tribunal pleno reuniu-se ontem pela última vez, antes do recesso do mês de julho. Apenas o desembargador Octávio Valeixo não participou da sessão secreta. Ele é o relator do processo ajuizado pelo Sindijus contra a presidência do TJ por descumprimento de ordem judicial, no caso, a do STJ. Valeixo ficou no corredor do Tribunal aguardando o final da votação que acabou decidindo pelo aumento.

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