O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Henrique Lenz César, confirmou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Foz do Iguaçu, realizada no dia 10 de dezembro. Com isso, o atual presidente, Sérgio Beltrame (PSDB) - que tomou posse em 2 de janeiro -, terá que devolver o cargo a seu antecessor, Hermes Vetorello (PFL).
A decisão do TJ encerra uma polêmica iniciada na semana passada, quando o próprio Lenz César concedeu liminar a uma ação movida pelo Diretório Regional do PFL. Liminar é um instrumento jurídico temporário, que vale até que o mérito da ação seja julgado. O desembargador considerou inconstitucional um artigo da Lei Orgânica do Município, que fixa em um ano o mandato da Mesa Diretora da Câmara.
As Constituições Federal e Estadual estabelecem mandato de dois anos no comando das casas legislativas - Congresso e Assembléia estadual. A alteração na lei foi feita por meio de emenda, aprovada pela própria Câmara de Foz, em dezembro de 96.
Mas um trecho da liminar de Lenz César causou dupla interpretação na Câmara - aquele no qual o desembargador reconhece o direito ‘‘dos atuais integrantes’’ da Mesa Diretora de permanecer no cargo por dois anos. Beltrame, o atual presidente, considerou que a liminar o beneficiava. O PFL argumentava que a palavra ‘‘atual’’ se referia a dezembro, mês em que o partido ingressou no TJ com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A pedido do PFL, na sexta-feira Lenz César expediu novo documento, reafirmando que a liminar anula a eleição de dezembro, beneficiando quem ocupava os cargos naquela época. Nesse novo texto, o desembargador autoriza até o uso de força policial para reconduzir a chapa de Vetorello ao cargo. A retomada deve ocorrer esta semana.
Sérgio Beltrame anunciou que vai cumprir a ordem judicial, mas recorrerá da liminar. A decisão final sobre o mérito da questão que resultou na liminar será tomada pelo Órgão Especial do TJ - que reúne cerca de 25 desembargadores. A próxima reunião desse órgão está marcada para fevereiro.

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