O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) condenou ontem o prefeito de Jardim Alegre (115 km ao sul de Apucarana), Osmir Miguel Braga (PP), a quatro anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto, perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Braga que esteve afastado do cargo por determinação da Justiça de setembro de 2001 a abril de 2003 foi acusado por atos de improbidade administrativa em uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público (MP), durante o seu mandato anterior como prefeito entre os anos de 1997 e 2000. Os desvios teriam ocorrido através da falsificação de 15 notas fiscais. Na ação, o MP cita três notas fiscais emitidas por uma papelaria de Curitiba em 1999, nos valores de R$ 0,50, R$ 12,00 e R$ 4,00, que teriam sido alteradas para R$ 7,7 mil, R$ 7,8 mil e R$ 7,9 mil.
Na defesa apresentada ao Tribunal, Braga atribuiu a responsabilidade pelas falsificações a funcionários que teriam abusado de sua boa-fé. O relator-desembargador Telmo Cherem afirmou ser incompatível a alegada ignorância, de parte do réu, acerca da prática de atos irregulares em face de sua experiência como professor universitário, vereador e prefeito. ''O réu demonstrou radical indiferença aos valores de nosso ordenamento jurídico'', justificou Cherem.
O advogado do prefeito, Djalma Ferreira de Aguiar, afirmou que deverá recorrer da sentença até segunda-feira. ''Vamos impetrar um habeas corpus. Estamos confiantes na reversão das denúncias. Não foi atribuída ao prefeito a falsificação, mas a culpa por não ter percebido ou impedido o fato na época. Temos provas da não-participação dele em todo o esquema e somos os maiores interessados que se apure tudo isso'', afirmou.
Conforme a assessoria de imprensa do TJ, o desembargador já determinou a expedição do mandado de prisão de Braga. No entendimento do advogado, a condenação do TJ não poderá ser aplicada enquanto não se esgotarem os recursos. ''(A condenação) não pode ser aplicada enquanto não transitar em julgado'', disse.

mockup