Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) condenou ontem o deputado estadual Rafael Greca (PMDB) por ato de improbidade administrativa cometido quando foi prefeito de Curitiba, entre 1993 e 1996. Na época, Greca ordenou a construção de um hospital comunitário no Bairro Novo sem realizar licitação, o que é vedado pela Constituição Federal.
O hospital custou R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, e foi construído pela Associação de Proteção à Maternidade e a Infância Saza Lattes. O terreno e o dinheiro para a construção do prédio e aquisição de equipamentos foi repassado integralmente pela prefeitura através de um convênio. Após o término da obra, a posse do terreno e de todas as instalações foi revertida para a prefeitura.
A construção do hospital através do convênio foi justificada pela necessidade urgente de melhoria do atendimento na região. Para o Ministério Público (MP), porém, independente da urgência da prefeitura, um procedimento licitatório deveria ter sido aberto para que a prefeitura obtivesse o menor preço possível na construção da obra.
Greca foi condenado por ter cometido ato que causou prejuízo ao erário por 2 votos a 1. Os desembargadores Rosene Araão de Cristo e Fernando Zeni entenderam que a construção do hospital causou prejuízo aos cofres públicos e beneficiou ilegalmente terceiros. Já o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira entendeu que o ato de Greca apenas contrariou princípios básicos da administração pública sem importar em prejuízo ao erário.
Por ter sido enquadrado no artigo da Lei de Improbidade que caracteriza prejuízo aos cofres públicos, o ex-prefeito está sujeito a sanções mais pesadas, que incluem a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, a perda da função pública, o ressarcimento do prejuízo e o pagamento de multa. Entretanto, a decisão não trará efeitos imediatos, uma vez que Greca ainda pode recorrer da decisão através de embargos junto ao TJ e recursos aos tribunais superiores em Brasília.
O deputado estadual afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, na época não havia outra alternativa, já que a região estava precisando de uma maternidade e a Organização Mundial da Família, que possui convênio com a entidade Saza Lattes, ofereceu a construção do hospital em apenas 11 meses. O hospital, explicou Greca, é pré-moldado, mesmo modelo usado pelo exército norte-americano. ''O questionamento é que faltou anexar um documento junto ao convênio que previa a dispensa de licitação. Não houve prejuízo aos cofres públicos e nem benefício pessoal'', afirmou.
Greca acredita na sua absolvição. ''Não acredito que um tribunal isento pode me condenar por salvar milhares de vidas. Eu faria tudo de novo se fosse para salvar uma única vida'', justificou o deputado. Como Greca vai recorrer, o processo deve se arrastar por algum tempo ainda. ''Ainda bem que esse processo vai se prolongar. Caso contrário o hospital poderia fechar, o que seria um prejuízo enorme para os cidadãos que hoje não podem ficar sem nenhum leito'', considerou. (Colaborou Andréa Bordinhão)

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