O ex-prefeito de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) Geraldo Cartário Ribeiro Júnior - filho do ex-deputado estadual Geraldo Cartário - foi condenado por improbidade administrativa e deve ressarcir os cofres públicos em R$ 289 mil, valor de convênio para recuperar estradas rurais, que não foi cumprido integralmente na gestão de Cartário Júnior, entre 1993 e 1996.
A decisão é da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que manteve sentença de primeira instância. O que chama a atenção é que a ação não foi movida pelo Ministério Público, mas pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande, em 2007. A relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, rechaçou os argumentos da defesa, como o fato de que não teria havido má fé por parte do então prefeito. A má fé, sustentou ela, ''reside na vontade consciente e dirigida ao fim de vulnerar as regras da boa gestão e aos predicados éticos'' da administração pública. A relatora refutou ainda a tese de prescrição, lembrando à defesa que atos lesivos ao erário são imprescritíveis, embora já não haja mais possibilidade de responsabilizar civilmente o ex-prefeito. As penas da lei de improbidade prescrevem cinco anos após o término do mandato.
O advogado do ex-prefeito, Fabiano Augusto Piazza Baracat, disse que irá recorrer. ''A obra relativa ao convênio foi realizada e o Tribunal de Contas aprovou a prestação de contas do prefeito.'' Na decisão, a relatora anotou que a obra somente foi terminada na administração seguinte à de Cartário Júnior e que o TC aprovou as contas com ressalva, para que o município obtivesse certidão liberatória.

mockup