O desembargador Luís Carlos Xavier, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), acolheu os argumentos da defesa dos irmãos Edgar Fernando Rufato e Euclides Antonio Rufato, empresários do ramo moveleiro que são réus na ação criminal da Operação Patrocínio, e suspendeu liminarmente o trâmite do processo. A decisão foi tomada no dia 30 de novembro.

Segundo o advogado Rodrigo Antunes, a suspensão ocorreu “para evitar o andamento da ação penal que poderá ser anulada desde o recebimento da denúncia, visto que o Ministério Público não anexou inúmeros documentos em seu poder quando do início da ação penal, violando a ampla defesa e o contraditório da defesa”.

O advogado explica que outro réu é o ex-prefeito Luiz Francisconi Neto, que chefiou o Executivo de Rolândia de dezembro de 2015 a dezembro de 2020. Como possuía foro privilegiado em 2018, quando foi deflagrada a operação, ele passou a responder a uma ação no TJ-PR. Assim que seu mandato terminou, o processo foi para a Comarca de Rolândia e passou a tramitar ao mesmo tempo que o dos outros 18 réus.

Antunes explica que a ação do ex-prefeito possuía “inúmeros documentos que não estavam juntados no nosso processo”, apesar de os fatos serem os mesmos. “E aí pedimos a nulidade da ação penal”, se referindo ao pedido acatado parcialmente pela Justiça em setembro deste ano, que determinou a renovação da oitiva das testemunhas. A defesa dos irmãos entrou com embargos de declaração pedindo a anulação desde o início, mas o pedido não foi acolhido à época.

Ou seja, a decisão liminar interrompe a continuidade da ação penal dos réus, que já estava em andamento, até o julgamento do pedido de anulação pelo TJ-PR.

EX-PREFEITO

Procurada pela reportagem, a defesa de Francisconi afirmou que vai aguardar a decisão do juiz de primeiro grau quanto à suspensão ou não do processo do ex-prefeito para se manifestar. “Por ora, ele segue acreditando na Justiça e convicto de sua inocência que restará comprovada no fim do processo.”

ENTENDA

A denúncia criminal da Operação Patrocínio foi oferecida pelo MPPR à Justiça em 2018. Francisconi, prefeito à época, chegou a ser afastado do cargo entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019. Além dele, foram denunciados cinco secretários municipais, dois procuradores jurídicos da prefeitura e empresários.

O grupo, segundo o MP, estaria envolvido “na prática de 35 crimes, como organização criminosa, corrupções ativa e passiva, fraudes em licitações, falsidades ideológicas, lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade”.