Curitiba O desembargador Leonardo Lustosa, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, concedeu na manhã de ontem habeas corpus aos oito acusados de envolvimento no esquema de compra de créditos tributários da Olvepar S.A. Indústria e Comércio pela Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Tiveram a prisão preventiva decretada na terça-feira, pelo juiz Marcelo Ferreira, da Central de Inquéritos, o ex-presidente da Copel e ex-secretário de Fazenda Ingo Hubert, o doleiro londrinense Alberto Youssef, o advogado Antônio Carlos Fioravante Pierrucini, Luiz Sérgio da Silva (da empresa Rodosafra) e Mário Bertoni (ex-diretor de Participações da Copel). Esses cinco, considerados foragidos pela Justiça, não chegaram a ser presos. Mas os outros três, funcionários da Copel o gerente da coordenação contábil, César Antônio Bordin; o coordenador de gestão financeira, André Grochevski; e o advogado e assessor jurídico, Sérgio Luiz Molinari, foram detidos e encaminhados na terça-feira ao Centro de Triagem, no Centro de Curitiba.
Através da liminar, o desembargador Leonardo Lustosa autorizou ontem a liberação de alvarás de soltura para os três que já estavam presos: César Bordin, André Grochevski e Sérgio Molinari, e o recolhimento dos mandados de prisão dos outros cinco. Segundo informações do Centro de Triagem, os três foram soltos ontem à tarde.
O desembargador expôs, no despacho, que ''a decisão carece de fundamentação fática''. ''A decretação de prisão preventiva há que se fundar em fatos concretos; meras ilações não podem respaldar a medida extrema'', diz trecho da liminar. Lustosa teve entendimento diferente do juiz Marcelo Ferreira, da Central de Inquéritos, que decretou as prisões preventivas. Ferreira argumentou, em seu despacho, que ''os delitos noticiados na representação se revestem de gravidade''.
As prisões foram pedidas pelo Ministério Público (MP) do Paraná, que investiga a irregularidade na operação financeira. A acusação do MP é formação de quadrilha e peculato fiscal. O MP protocolou esta semana duas ações contra eles, uma ação civil pública e uma denúncia-crime.
O MP aguarda agora que o Poder Judiciário envie oficialmente cópia da sua decisão, para então se manifestar. De acordo com a assessoria de imprensa, o MP tem 48 horas para se pronunciar, a partir do recebimento dos autos o que não havia ocorrido até o final da tarde de ontem. Como há o feriado de Carnaval, o prazo para o MP se manifestar só começa a valer depois da Quarta-feira de Cinzas. O MP informou, através de nota oficial, que fornecerá à imprensa cópia de seu pronunciamento.
Até o final da tarde de ontem, a Justiça não havia se manifestado em relação às ações protocoladas pelo Ministério Público. A ação civil pública foi distribuída para a 3 Vara da Fazenda Pública, na Capital. E a ação criminal está na 2 Vara Criminal, também em Curitiba.

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