Um dia depois de determinar a reabertura de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) emitiu ontem nova decisão desfavorável aos grevistas da Prefeitura de Londrina. Dessa vez, o despacho do relator Eduardo Sarrão suspendeu os efeitos de uma sentença de primeira instância que impedia o desconto dos dias parados. Hoje, o movimento pela reposição salarial de 27,53% completa 81 dias.
A decisão do TJ reforma aquela emitida mês passado pelo juiz da 7 Vara Cível, José Cichocki Neto. Na liminar, Cichocki impedia a administração de efetuar o desconto por considerar não cumprido o acordo que pôs fim à greve de 31 dias no ano passado. Assim, o magistrado entendia a atual paralisação como continuação da anterior. O documento citado foi assinado à época por representantes da Câmara, do sindicato que representa a categoria, o Sindserv, e pelo prefeito Nedson Micheleti (PT). A liminar reiterou decisão que anulava o decreto municipal 123/2005, no qual Nedson estabelecia oito dias de desconto.
No despacho de ontem, Sarrão aceitou o pedido de suspensão formulado no início do mês pela Prefeitura por julgar que a decisão de Cichocki ''refere-se apenas e tão-somente aos efeitos do Decreto Municipal 123/2005''. Para o relator, a liminar emitida não poderia, dessa forma, dizer respeito à atual greve, apenas à de 2005. Sarrão não acatou o argumento de que teria sido mantido o estado de greve, alegado na liminar. Isso porque ''os próprios servidores públicos municipais, na Assembléia Geral Extraordinária Permanente, realizada em 05/04/2005, deliberaram em retornar ao trabalho a partir da zero hora do dia 06 de abril de 2005''.
Adiante, o relator afirma que a não suspensão poderia gerar ''lesão grave de difícil reparação'' ao Município, que teria de ''cumprir ordem judicial com objeto diverso do objeto da própria ação em que foi exarada, sem poder exercer o contraditório''. A determinação para o desconto, contudo, não é feita.
O assessor jurídico do Sindserv, Carlos Frederico Viana Reis, informou que vai recorrer com o ingresso de um embargo declaratório assim que a entidade for notificada. O advogado sustenta que o recurso da Prefeitura não anexou duas atas de assembléias feitas em abril de 2005, nas quais é explicitado o estado de greve.
A assessoria de imprensa do Executivo informou que ainda não há uma posição fechada sobre o desconto dos dias parados - o que será definido após a notificação pelo TJ. Já a respeito da tutela antecipada ao MP, concedida anteontem pelo Tribunal, a assessoria afirma que a convocação dos servidores ao trabalho, determinada à Prefeitura, será feita hoje em comunicado na imprensa.
O Sindserv - obrigado a restabelecer o atendimento normal nas UBSs em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil - diz que ainda não foi notificado. Ontem cedo, a categoria fez duras críticas à decisão, por considerá-la unilateral, em assembléia em frente à prefeitura. Conforme o presidente da entidade, Marcelo Urbaneja, o posicionamento específico para a situação deve ser tirado de nova assembléia geral, marcada para a manhã da próxima segunda-feira.
Hoje de manhã, está programada uma ''caminhada pela paz'' por parte dos servidores, saindo da prefeitura, pelas principais ruas da cidade.

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