Por unanimidade, a 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná reverteu ontem decisão da juíza substituta em 2º grau Sandra Bauermann e autorizou a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a dar continuidade à licitação para a coleta do lixo domiciliar em Londrina. O edital, com data de 8 de abril do ano passado, tem valor de R$ 119 milhões e a previsão é assinar contrato com a vencedora por cinco anos.
A licitação estava suspensa desde 2 de maio, quando o juiz da 5 Vara Cível, Alberto Júnior Veloso, acatou pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) na qual apontava diversas irregularidades no edital, como a estimativa de lixo a ser coletado na cidade, que era de 12.119 toneladas. O próprio Plano Municipal de Saneamento - elaborado na gestão de Barbosa Neto (PDT) - prevê quantidade 20% inferior. A CMTU recorreu ao TJ, mas Sandra Bauermann manteve a suspensão em 18 de maio.
O Ministério Público que atua junto ao TJ emitiu parecer pela suspensão da licitação, mas tal entendimento não foi o que preveleceu no voto do relator, o desembargador Abraham Licoln Calixto, no julgamento de ontem. O teor do acórdão ainda não foi disponibilizado. A CMTU alegou que desconhecia a decisão e o presidente não se manifestou sobre o assunto.

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