Curitiba O cartório da 1 Vara Cível, um dos mais rentáveis do Paraná, pode permanecer nas mãos da mesma família por mais de 100 anos. Uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) permitiu que Sérgio Ribeiro, filho do titular do cartório Ivo Ribeiro, assuma suas funções. A família Ribeiro controla o cartório da 1 Vara Cível desde 1930.
A transferência do controle do cartório se deu após o Conselho de Magistratura, órgão vinculado ao TJ, acatar um pedido de permuta protocolado pela família. Pelo pedido, Sérgio Ribeiro, que é cartorário em Antonina, região com pouca movimentação de processos, poderia assumir o cartório da 1 Vara Cível, um dos mais cobiçados do Paraná, enquanto seu pai, em troca, tornaria-se o gestor do cartório do Litoral.
A decisão foi contestada por Inaldo Borchers Mueller, cartorário de Cornélio Procópio. Pela legislação federal, o cartório da 1 Vara Cível ficaria vago a partir de 2008, data em que Ivo Ribeiro completa 70 anos e teria que se aposentar compulsoriamente. A Constituição prevê então que a vaga de Ivo Ribeiro fosse preenchida por concurso ou pela transferência de outro cartorário. Mueller, que teria interesse em pleitear o controle do cartório de Curitiba, afirma que teve seu direito negado pela manobra da permuta.
O recurso de Mueller foi indeferido pelo Órgão Especial do TJ por oito votos a seis. O desembargador Octávio Valeixo, que se posicionou contra a aprovação da permuta, acredita que a legislação não foi cumprida. ''A lei prevê que as permutas só podem ocorrer quando há interesse da Justiça, o que a meu ver não ocorreu nesse caso'', analisou Valeixo.
Para Sérgio, a polêmica foi levantada apenas pelo fato dos requerentes da permuta serem da mesma família. ''O TJ já aprovou outras permutas no passado. Não é crime ser pai e filho'', defende-se. Sérgio representa a quarta geração da família Ribeiro a controlar o cartório da 1 Vara Cível. A Folha não conseguiu apurar o rendimento mensal do cartório.