Curitiba - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu ontem arquivar a investigação que apurava irregularidades na construção do Anexo do Palácio da Justiça. O prédio, construído pela Cesbe S.A., foi concluído há três anos, mas não havia sido oficialmente recebido pelo TJ devido à suspeita de superfaturamento. O edifício custou R$ 48 milhões, mas havia suspeitas de que a obra poderia ter sido realizada por R$ 28 milhões. A reunião do Órgão Especial aconteceu na manhã de ontem, em sessão fechada.
O colegiado do Tribunal decidiu pelo arquivamento do caso com base em um relatório de uma comissão de professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que aponta erros no projeto executivo da obra. A construção do prédio também foi auditada pela Comissão de Obras do Tribunal. Nenhum membro do TJ quis se comentar a decisão do Órgão Especial.
Apesar do arquivamento, a Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público (MP) deve solicitar ao TJ informações sobre o edifício. Já há um procedimento administrativo em andamento no MP a respeito do assunto. Com a decisão do colegiado do Tribunal, os promotores devem aprofundar as investigações.
Para Mauro Lacerda, que coordenou a comissão, não foi verificada nenhuma irregularidade grave na obra. ''É um edifício caro, de alta tecnologia e foi construído com preço compatível com o mercado'', defende. Segundo ele, a variação de preço constatada pelos técnicos da UFPR foi de 3 a 4% em relação à média do setor. Lacerda também acredita que os problemas de acabamento e equipamento da obra devam ser sanados com a entrega oficial do prédio.
A decisão do TJ foi comemorada pela Cesbe. ''Estamos bastante satisfeitos'', informou o diretor comercial da empresa, Paulo Talamini Espinola. Segundo ele, os problemas apontados no ar-condicionado e outros equipamentos do prédio são resultado de mau uso. ''É um prédio sofisticado. Se não souber operar dá problema mesmo'', explica. Com o arquivamento, a empresa espera receber cerca de 10% do contrato com o Tribunal. ''Ainda temos um saldo a ver'', conta. ''Mas mesmo sem receber realizamos a manutenção e demos garantia para o prédio'', diz.
Com o arquivamento, o TJ irá receber oficialmente o edifício. O Tribunal vai formar uma Comissão que deverá apontar eventuais problemas que deverão ser corrigidos pela Cesbe. ''Vamos aguardar o TJ nos chamar para saber como será a entrega do prédio'', disse Espinola.

mockup