Estão tramitando no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná duas denúncias-crime contra o prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL), por descumprimento ao artigo 1º, inciso 15º do decreto- lei 201/67, que dispõe sobre as obrigações dos ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com o promotor Reginaldo Pereira, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Belinati foi denunciado por não cumprir a Lei Orgânica do Município (artigos 58, parágrafos 4º e 6º).
Belinati não respondeu no prazo previsto na Lei Orgânica – 15 dias – diversos pedidos de informação protocolados na prefeitura pelo advogado de Londrina Denilson de Oliveira Silva e pelo vereador de Tamarana Santino Canedo da Silva (PMDB). Em 1º de outubro do ano passado, o vereador solicitou informações da prefeitura sobre a venda de ações da Sercomtel. Como não obteve resposta, Canedo pediu ajuda ao Ministério Público que, antes de ajuizar a denúncia-crime, solicitou uma resposta prévia de Belinati.
A resposta foi analisada e reprovada pelos promotores, que enviaram a denúncia ao TJ. O promotor informou que este processo está aguardando uma vaga na pauta da 2ª Câmara Criminal da TJ para que o juiz Telmo Scheren receba a denúncia. A partir do recebimento, o juiz deve citar os envolvidos para prestar depoimento. A pena prevista para quem deixa de fornecer certidões varia de três meses a três anos de detenção.
No caso do advogado Denilson de Oliveira Silva, foram oito pedidos de informação não respondidos. O MP, então seguiu o mesmo trâmite legal, solicitando uma resposta prévia de Belinati, que não se manifestou e novamente foi denunciado. No ano passado, o advogado fez três pedidos, em separado, querendo mais detalhes sobre doações feitas pelo município a clubes recreativos de Londrina, autorizadas, segundo ele, por leis municipais.
Uma única doação seria de R$ 545 mil. Outra, de R$ 240 mil, teria favorecido o Grêmio Literário e Recreativo Londrinense. Silva também encaminhou ofícios requerendo informações sobre gastos com publicidade nos órgãos da administração direta e indireta. Está denúncia-crime tem como relator o juiz Otto Sponholz.

mockup