Curitiba - O Tribunal de Justiça divulgou ontem informações sobre o projeto do novo Centro Judiciário que será construído na área onde existia a penitenciária do Ahú, em Curitiba. Entre as informações prestadas pelo Tribunal, está a confirmação de que ainda não há um valor definido para o custo total da obra, segundo o TJ, porque esta seria realizada em etapas.
A polêmica sobre a obra veio à tona após uma mensagem do governo estadual solicitar à Assembleia Legislativa autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 40 milhões para a aquisição de um terreno onde ficarão os estacionamentos e jardins do novo órgão.
Entre os questionamentos levantados pelos deputados estão o fato de que a área que o governo pretende adquirir tem a posse discutida judicialmente. O terreno pertenceria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mas pelo menos 40 processos em tramitação questionam a propriedade sobre a terra. Os deputados lançaram também dúvidas sobre o valor total da obra e sobre qual seria a participação do orçamento estadual no projeto.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a construção do Centro Judiciário e aquisição da área em questão seriam fatores separados. O TJ esclareceu que o Centro compreenderá um complexo de três torres com aproximadamente 213 mil metros quadrados de área construída e ocupará um terreno com cerca de 80 mil metros quadrados. O órgão informou que não há uma definição sobre o valor total da obra, o que só seria possível após a conclusão de todos os projetos arquitetônicos e de engenharia, o que deve ocorrer até o final do ano.
O TJ informou ainda que fazem parte da área que compreenderá o complexo 16 propriedades individuais que tiveram sua desapropriação decretada em 2007. Segundo a avaliação realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a desapropriação custaria cerca de R$ 4,5 milhões. O TJ informa que já adquiriu 14 destes terrenos via acordo com os proprietários, um deles aguardaria a regularização da documentação e dois ainda passariam por uma discussão judicial do preço.
Estacionamentos
Ainda segundo o TJ, o projeto do complexo do Centro Judiciário já prevê a construção de estacionamentos no subsolo e em uma área externa para atender as necessidades do prédio. Já a compra do imóvel que pertence ao INSS também seria destinado à construção de áreas de estaciomento e jardins. Questionado sobre a necessidade de implantação dessa nova área de estacionamento, uma vez que já haveria espaço para este fim previsto no projeto, a assessoria de imprensa do TJ esclareceu que o objetivo principal da aquisição dessa área seria atender a uma futura necessidade de ampliação do Centro Judiciário.
Para o órgão, a compra do terreno seria um negócio favorável por custar um quinto do valor de mercado devido aos litígios que envolvem a área. Segundo o TJ, a avaliação do espaço levou em conta a perda de valor em consequência de invasões e os custos dos processos em trâmite. ''Os adquirentes, poderes Executivo e Judiciário, têm conhecimento das dificuldades presentes, pois foi elaborado estudo detalhado e eles haverão de buscar solução individual para a desocupação total ou parcial, avaliando o direito de cada parte, analisando sua boa-fé ou má-fé'', diz o documento.

mockup