Curitiba – Pela terceira vez em um mês, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná postergou a votação do mandado de segurança impetrado pelo ex-secretário de Estado da Educação Maurício Requião, irmão do senador Roberto Requião (PMDB). Ele segue afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) desde 2009. O processo 0796308-6 seria analisado ontem, no entanto, saiu da pauta devido a um pedido do relator, o desembargador Antonio Loyola Vieira. A Corte só volta a se reunir no dia 29 de junho.
Procurada pela FOLHA, a assessoria de imprensa do TJ não soube explicar o porquê do novo adiamento, informando apenas que o magistrado deverá fundamentar a sua decisão nos autos. Depois da publicação, os advogados das partes terão acesso à justificativa. Na sessão de 18 de maio, Vieira não estava presente. Já na seguinte, também conforme o Tribunal, o advogado de Maurício, Ivan Xavier Vianna Filho, teria pedido preferência para fazer sustentação oral na reunião seguinte, ou seja, a de ontem. A reportagem procurou Vianna Filho, em seu escritório em Curitiba, mas ele não retornou até o fechamento desta edição.
O ex-conselheiro foi escolhido para a ocupar, no TC, o lugar de Henrique Naigeboren, que se aposentou em julho de 2008. Entretanto, passou a maior parte do período, de lá até agora, sem desempenhar suas funções, por conta de contestações no Judiciário. Entre os motivos alegados estão o de que a votação ocorreu antes da saída formal de Naigeboren. Uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), também alegou que a indicação caracterizaria nepotismo, uma vez que Maurício é parente do ex-governador.
Mesmo sem a decisão final, em maio de 2011 o governador Beto Richa (PSDB) e o então presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), anularam a eleição, realizando um novo processo. O ex-procurador-geral do Estado Ivan Bonilha foi o escolhido para ocupar a cadeira. Há um ano, o Ministério Público (MP) considerou que o ex-secretário teria direito a reassumir o posto, mas que Bonilha, hoje presidente do TC, também não deveria deixar o órgão. O imbróglio, contudo, parece longe de uma solução final.

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