O mandado de segurança impetrado pelo senador Roberto Requião (PMDB) exigindo a quebra de sigilo do protocolo assinado pelo governador Jaime Lerner (PDT) com a montadora francesa Renault, em março do ano passado, não vai ser julgado hoje pelo Tribunal de Justiça do Paraná, como estava previsto na pauta. O procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, pediu ontem por volta das 16 horas vistas ao processo.
O Ministério Público alega que não se manifestou nos autos. Sotto Maior Neto tem cinco dias de prazo para dar parecer sobre o mandado de segurança, cujo relator do órgão especial é o desembargador Abrão Miguel. O procurador não quis adiantar a linha jurídica a ser adotada pelo MP, mas assegurou, através da sua assessoria, que entrega o parecer antes do prazo.
O órgão especial do TJ se reúne apenas duas vezes ao mês, nas sexta-feiras da primeira e terceira semanas. Levando-se em conta a praxe, o mandado de segurança de Requião contra Lerner só entra na pauta do TJ no próximo dia 5 de setembro. O processo já se arrasta há nove meses. Requião ajuizou a ação pedindo a abertura do protocolo no dia 13 de dezembro de 96, e desde então aguarda uma manifestação da Justiça.
No dia 16 de dezembro, o desembargador Abrão Miguel negou a liminar requerida pelo advogado do senador, Mozart de Quadros. Esta não é a única ação judicial que tenta forçar o governo do Estado a revelar o teor do contrato com a montadora francesa. (L.D.)

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