Santo Antônio da Platina - A 1 Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Santo Antônio da Platina, Flávio Maiorky (PSDB), por crime de responsabilidade. O MP denuncia irregularidades na utilização de recursos estimados em R$ 2,2 milhões do Instituto da Previdência do servidor público do município (Previssap), em 1998. A decisão foi publicada no último dia 5.
De acordo com o relator, o juiz convocado Jorge Wagih Massad, na defesa preliminar o prefeito não conseguiu demonstrar a inexistência das ilegalidades tratadas na denúncia. O MP acusa o prefeito de irregularidades no empréstimo de cerca de R$ 270 mil da Previssap à prefeitura, na transferência do ativo e passivo da Previssap, estimado em R$ 2 milhões, ao executivo municipal e nos valores de recomposição do fundo de reserva da entidade.
O MP acredita que as ações caracterizam improbidade administrativa. Nas próximas etapas do processo o prefeito será intimado a prestar esclarecimentos. Os membros do MP também haviam pedido o afastamento do cargo e prisão preventiva do prefeito, mas as solicitações foram negadas. Conforme o acórdão nº 15.229 a decisão da 1 Câmara do TJ foi unânime.
O prefeito Flávio Maiorky (PSDB) nega as irregularidades e assegura que todas as operações foram realizadas com o aval da Câmara de Vereadores e de acordo com os trâmites legais. Ele também justifica que a transferência de recursos foi feita junto a duas contas na prefeitura e que o montante foi utilizado para pagamento de contribuição ao INSS e de salários dos servidores públicos municipais nos meses seguintes.

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