TJ acata recurso de Maurício Requião
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quarta-feira, 08 de dezembro de 2010
Catarina Scortecci<BR> Equipe da Folha 
Curitiba - Os membros da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, por unanimidade, decidiram ontem a favor da nomeação de Maurício Requião à cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado Na prática, contudo, o ex-secretário de Estado da Educação e irmão do ex-governador do Estado Roberto Requião (PMDB) permanece afastado do TC O impedimento ocorre porque uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda o mantém afastado até julgamento final do processo que corre contra ele na 4 Vara da Fazenda Pública
O advogado de Maurício, Manoel Caetano Ferreira Filho, lembra que já existe uma decisão de mérito relativa ao processo da 4 Vara da Fazenda Pública, mas que o retorno ao TC não é ''automático'' ''Já pedimos a revogação da liminar em setembro do ano passado, mas até agora isto não foi analisado'', protestou o advogado Aquela primeira decisão não foi favorável a Maurício, mas, em grau de recurso ao TJ, a sentença foi reformada
Já a decisão de ontem do TJ se refere a um outro processo, que corre na 3 Vara da Fazenda Pública, e que estava sendo analisado em grau de recurso Em primeiro grau, a ação popular contra Maurício foi julgada improcedente, mas houve recurso do Ministério Público contra a decisão O recurso foi negado
As duas ações populares que tentaram anular a nomeação de Maurício ao TC levantam argumentos semelhantes: entre eles o de suposto nepotismo (por conta do parentesco com o governador do Estado) e o de suposto erro no processo eleitoral, que teria iniciado antes da vacância da cadeira de conselheiro do TC ''Temos duas decisões de órgãos colegiados diferentes a favor da nomeação de Maurício Não tem hoje nenhuma decisão que aponte irregularidade'', afirmou o advogado


