O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), recebeu ontem duas denúncias contra os prefeitos de São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba) e Abatiá (61 km a oeste de Jacarezinho).
Conforme a acusação do Ministério Público (MP), o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim (PFL), teria infringido a lei de licitações, ao dispensar concorrência pública para a realização de obras na Escola Chico Mendes. Em sua defesa, Setim alegou que não houve má-fé, por não ser de sua competência ordenar pagamentos de contas.
No despacho, o desembargador Telmo Cherem justificou o recebimento da denúncia por apresentar indícios suficientes para alicerçar a acusação do MP.
Segundo Setim, o caso já foi avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). ''Agora vamos poder justificar porque é um fato de aconteceu mas que já houve recurso no Tribunal de Conta e foi recebido. Fomos isentados. Não houve dolo nem prejuízo ao erário. É uma questão administrativa'', garantiu.
O prefeito de Abatiá, Edeval Soares Nogueira (PFL), foi denunciado pelo MP por ter contratado dois funcionários sem concurso, o que configuraria o crime de responsabilidade.
O TJ ainda confirmou ontem o afastamento dos secretários de Guaíra (158 km ao norte de Cascavel), Osvaldo Martins e João Carlos Hartekoff dos cargos e a indisponibilidade dos bens. Eles foram afastados pela juíza Fabiana Passos de Melo, dia 13 de abril, em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MP. Martins e Hartekoff alegaram não estarem devidamente comprovadas as acusações de desvio de dinheiro público e que os bens adquiridos antes da prática dos fatos apontados como ilegais não poderiam ser indisponibilizados. Nogueira, Martins e Hartekoff não foram localizados.

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