Foz do Iguaçu - A 1 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná acatou, numa decisão unânime, denúncia contra o prefeito de Foz do Iguaçu, Sâmis da Silva (PMDB), contra duas secretarias municipais e uma psicóloga. Os denunciados teriam infringido a lei de licitações e legislação federal por irregularidades constatadas em contrato no valor aproximado de R$ 1 milhão para fornecimento de materiais didáticos.
Também foram denunciadas a secretária da Educação, Leonilda Maria Tomiello Grison, secretaria municipal de Controle da Gestão Fiscal, Maria Letizia Jimenez Abatte Fiala e a psicóloga Oralda Carlota Adur de Souza (ligada a Base Editora e Gerenciamento Pedagógica Ltda). Eles teriam infringido a lei de licitação e o inciso XI do artigo 1º do Decreto-lei 201/67 (adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei).
Ontem, Maria Letizia disse à Folha que há inexigibilidade da licitação em virtude da singularidade do produto oferecido pela empresa contratada. ''Se eu fizer a licitação de uma material singular, a Base vai ganhar e eu vou estar direcionando a licitação. Então temos convicção da legalidade'', afirmou. Segundo ela, o prefeito e a secretaria ''podem ficar tranquilos'' porque o Tribunal de Justiça terá amplas de condições de verificar os aspectos legais durante o processo.

mockup