A 1 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, acatou ontem por unanimidade, uma ação penal contra o ex-prefeito Antonio Belinati (atualmente no PSL), e outras 14 pessoas, entre empresários e ex-membros da administração, por desvio de dinheiro dos cofres públicos municipais.
Segundo a denúncia, de autoria do Ministério Público (MP), teriam sido desviados R$ 143,8 mil através de licitações fraudulentas na extinta Autarquia do Meio Ambiente (AMA), na última administração de Belinati (1997/2000). O dinheiro teria sido utilizado, conforme o MP, para custear gastos da campanha eleitoral do filho do ex-prefeito, o ex-deputado estadual Antonio Carlos Salles Belinati, e de aliados políticos.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, para o desembargador Tadeu Costa, existem indícios sérios e suficientes para que a denúncia seja recebida.
O advogado de Belinati, Antonio Carlos de Andrade Vianna, afirmou que a denúncia foi recebida para oportunizar ao MP a apresentação de provas no processo. ''O desembargador deixou bem claro que não há provas, apenas a alegação do Ministério Público. A documentação é muito fraca neste sentido. Agora, compete ao MP provar esse desvio de verba e isso vai estar no acórdão'', argumentou. ''A alegação da defesa foi de que não havia prova sequer para iniciar um processo. Havia apenas uma denúncia com um discurso contra o Belinati, mas especificamente contra ele nada. Partia apenas do princípio que ele era prefeito. Antonio Belinati não pode ser responsabilizado por aquilo que aconteceu na AMA com relação a se cortaram grama ou não, se fizeram licitação para construção de um canteiro de flor, se pintou o meio-fio. O prefeito não tem nem acesso a esse tipo de informação, o serviço é descentralizado'', complementou.
A ação tramita no TJ porque um dos réus, Júlio Bittencourt, é atualmente prefeito de Nova Santa Bárbara (70 km ao sul de Cornélio Procópio) e tem a prerrogativa do foro privilegiado. A reportagem tentou entrar em contato com Bittencourt ontem à noite, mas ele não foi localizado.
O desvio de dinheiro dos cofres municipais na administração de Belinati começou a ser investigado pelo MP no início de 1999. Belinati é citado em cerca de 40 ações civis e criminais que denunciam o desvio de dinheiro público através da AMA e da extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, hoje CMTU).

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