Em sessão no início da tarde de ontem, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná mantiveram a condenação dos ex-vereadores Renato Araújo e Orlando Bonilha, por terem exigido propina do empresário Ângelo Marcelo Caldarelli para aprovar projeto de lei que autorizava o município doar um terreno no Jardim Bela Suíça ao empresário. O caso ficou conhecido como "Lista Caldarelli", relação onde constavam os nomes de nove parlamentares daquela legislatura – de 2005 a 2008 – que teriam recebido o dinheiro do achaque.
Em primeira instância, oito vereadores (o nono nome da lista era Osvaldo Bergamin, que já havia falecido) foram condenados a elevadas penas de prisão. Em sentença proferida em julho de 2012, o juiz da 3ª Vara Criminal, Katsujo Nakadomari, considerou todos os parlamentares culpados de concussão (exigência de propina), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Porém, o TJ, por dois votos a um, absolveu Flávio Vedoato, Gláudio Renato de Lima, Henrique Barros, Jamil Janene (ainda hoje vereador, filiado ao PP), Luiz Carlos Tamarozzi e Sidney de Souza. "Os desembargadores entenderam que não havia qualquer prova contra eles", disse Rodrigo Antunes, advogado de Barros, que fez a defesa oral de seu cliente na sessão de ontem.
O acórdão do TJ ainda não foi publicado. Mas, segundo Antunes, o voto pela manutenção da condenação foi do relator, Roberto de Vicente, que havia apenas reconhecido a prescrição do crime de formação de quadrilha, diminuindo, portanto, as penas iniciais aplicadas a Araújo e Bonilha. Outro condenado foi o ex-assessor de Bergamin, Júlio Romagnolli.
Já o revisor José Carlos Dalacqua e o vogal Laertes Gomes (desembargador que tem negado habeas corpus a todos os envolvidos na Publicano, operação que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual) entenderam que não havia provas contra os demais réus. "O entendimento é que toda a negociação de propina foi feita entre o Renato Araújo e o empresário. E o Bonilha era o único que dizia que os outros vereadores da lista tinham recebido parte da propina", explicou Antunes.
Araújo, que em primeira instância tinha sido condenado a nove anos e 10 meses, teve a pena reduzida para seis anos e seis meses. Bonilha, por ser delator do esquema de cobrança de propina, havia sido condenado a uma pena menor que os colegas – quatro anos e dois meses, pela 3ª Vara Criminal – teve a pena diminuída para um ano e meio pelo TJ.
"Vou apresentar recuso ao Superior Tribunal de Justiça para obter os benefícios da delação premiada, como, inclusive, o perdão pleno para meu cliente", disse o advogado de Bonilha, Ronaldo Neves. O advogado de Renato Araújo não deu retorno à solicitação de entrevista. Os promotores autores da ação não foram localizados ontem.

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