A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná absolveu ex-vereadores de Londrina acusados de exigir propina de proprietários de um condomínio fechado que buscavam autorização da Câmara Municipal – na legislatura de 2005 a 2008 – para cercar o imóvel. O julgamento, realizado ontem à tarde, foi unânime entre os três desembargadores da Câmara: os dois membros foram favoráveis ao voto do relator, Luís Carlos Xavier.
Apenas um dos acusados, o ex-vereador Renato Araújo, foi considerado culpado do crime de concussão, porém, não lhe foi imposta qualquer pena porque o crime está prescrito. Araújo beneficiou-se do fato de ter mais de 70 anos, o que faz com que o prazo prescricional caia pela metade. Neste caso, portanto, o ex-parlamentar municipal acabou absolvido da acusação em razão da prescrição. O acórdão ainda não foi publicado, mas o resultado foi confirmado ontem pelo TJ.
Em primeira instância, os réus também haviam sido absolvidos em sentença proferida em fevereiro do ano passado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Delcio Miranda da Rocha. Ele considerou que não havia provas contra os acusados Gláudio de Lima, Luiz Carlos Tamarozzi, Orlando Bonilha, Henrique Barros, Sidney de Souza, Flávio Vedoato e, inclusive, Araújo. O magistrado escreveu que mesmo tendo sido demonstrado que houve pagamento de propina, o destino do dinheiro não foi revelado. O montante teria sido exigido pelo ex-vereador daquela legislatura Osvaldo Bergamin, que também era réu, mas faleceu ao longo do processo.
A propina somaria R$ 120 mil, segundo admitiram em juízo os donos da Estância Bom Tempo, localizada no Distrito do Espírito Santo (zona sul). Disseram que o valor foi pago em quatro vezes e que o dinheiro era sempre entregue a Bergamin, na rua. Os proprietários pretendiam autorização legislativa para construir muros em torno do loteamento, mas vereadores disseram que somente aprovariam a lei com o pagamento do suborno.
O advogado Rodrigo Antunes, que defende Henrique Barros e acompanhou ontem o julgamento no TJ, disse que o relator "não fez nada mais nada menos que análise do processo e verificou que não havia prova alguma".
Um suposto esquema de cobrança de propina para aprovação de projetos de lei na Câmara de Londrina, durante a legislatura de 2005 a 2008, foi objeto de dezenas de ações criminais e por improbidade movidas pelo Ministério Público (MP). Alguns vereadores chegaram a ser presos. Um deles, Bonilha, que confessou crimes e detalhou como o esquema funcionaria, acabou cassado pelos pares após declarar que não era "a única batata podre".

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