Curitiba - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiram ontem abrir uma auditoria com perícia técnica no prédio do Anexo II do Tribunal de Justiça do Paraná. O prédio deveria ter ficado pronto no ano passado, mas ainda não foi entregue por ter muitos materiais fora da especificação do edital de licitação. A Comissão de Obras, que analisou o prédio, verificou que até mesmo a licitação para contratação da construtora poderia conter erros - com indícios de superfaturamento de materiais ou produtos.
Outra suposta irregularidade teria ocorrido na contratação da empresa fiscalizadora - que teve plenos poderes (segundo a auditoria) para analisar as obras e liberar os valores para pagamento da construtora. A auditoria verificou que houve direcionamento na contratação da empresa fiscalizadora com o aval de funcionários e assinatura do então presidente, Oto Sponholz.
A auditoria pediu que fosse aberta uma sindicância para verificação das irregularidades, com afastamento prévio dos envolvidos. O Órgão Especial não acatou. O argumento foi de que a matéria já havia sido analisada por duas vezes pela Justiça Estadual. Nas duas vezes, a comissão de licitação foi absolvida pelo fato de não conter supostas irregularidades no edital de licitação.
A auditoria verificou, no entanto, que os valores da construção teriam sido superfaturados. Foram feitos 28 mil metros quadrados de construção. O valor da obra foi de R$ 48,6 milhões. Deste valor, R$ 50 milhões (com aditivos e correção) já teriam sido pagos. Cerca de R$ 2,8 milhões foram bloqueados pela nova administração do TJ que entendeu que as obras eram viciadas e não estavam a contento. O elevador, por exemplo, usado no prédio custaria hoje R$ 280 mil. A empresa cobrou do TJ R$ 588 mil para cada um dos seis elevadores colocados no prédio.
''Houve abuso. Não estamos dizendo que da parte de alguém do Tribunal. Mas houve abuso e isso precisa ser investigado'', comentou o desembargador Celso Macedo, presidente da comissão.
O ex-presidente do TJ, Oto Sponholz, se defendeu das acusações. Ele disse que sabia que o Órgão Especial iria absolvê-lo das acusações. ''Seria um desmoronamento da ordem jurídica se quisessem rememorar matéria vencida nos tribunais. Não posso admitir que os mesmos fatos que fui julgado sejam trazidos para a esfera administrativa. Não é possível que algo importante se passe com vôos de pássaros e não se diga as coisas verdadeiras. Meu silêncio nesses meses foi sofrido. A discussão sobre esse tema é rasteira. Mas confiava no Órgão Especial'', poderou o magistrado.
A auditoria verificou que atualmente o metro quadrado de uma obra como o prédio do Anexo II é de R$ 750,63. A empreiteira fez a obra por um custo estimado de R$ 1,6 mil o metro quadrado. A obra começou em 2003 e deveria ficar pronta em fevereiro de 2005.

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